Após liberação da prefeitura, justiça veta paredões de som em festas de Valença do Piauí

Após atuação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Valença, a Justiça determinou nesta quinta-feira (14/12) que o Município de Valença do Piauí, representado pelo seu prefeito, garanta o integral cumprimento da Lei Municipal Nº 1.260/2017 fiscalização e controle efetivos da poluição sonora de forma no município.

A ofensa a esta determinação implicará em multa diária pessoal ao prefeito municipal de R$ 5 mil, com limite de R$ 100 mil, além de outras implicações legais. Estabelecimentos terão que se abster de utilizar equipamentos que causem som e ruídos (Foto: Reprodução / YouTube)

Além disso, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí, Filipe Bacelar Aguiar Carvalho, determinou que Nelson Ribeiro de Oliveira, proprietário do estabelecimento “Nelson Bebidas” e José Wilson da Silva Soares (proprietário do estabelecimento “Boteco do Zé”), se abstenham de utilizar equipamentos que causem a emissão de sons e ruídos acima dos níveis definidos na Lei Municipal, inclusive quanto ao uso de “paredões de som”.