Educação em Pauta
Alunos órfãos podem ter prioridade para matrículas no Piauí; entenda o projeto de lei
O parlamentar argumenta que o aluno estar em escola de tempo integral ajuda tanto a nova dinâmica familiar quanto o órfão em seu desenvolvimento escolar e social.
O deputado Aldo Gil (PP) propôs, através do Projeto de Lei 367/23, que alunos órfãos tenham prioridade de matrícula em escolas públicas de período integral da rede estadual. A proposição foi protocolada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em 5 de dezembro e o aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parlamentar argumenta que o aluno estar em escola de tempo integral ajuda tanto a nova dinâmica familiar quanto o órfão em seu desenvolvimento escolar e social.
“Quando há o falecimento do pai, mãe ou tutor da criança, a renda familiar tende a diminuir e, consequentemente, é comum que o responsável pelo menor tenha que ir trabalhar mais para poder arcar com as despesas”, explica o deputado.
Na Alepi, em 2022, a então deputada Teresa Britto propôs a instituição da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do feminicídio e, em 2021, ela elaborou Indicativo de Projeto de Lei sugerindo a criação do Programa de Assistência às Crianças e Adolescentes Órfãos pela Covid-19.
Na semana passada, o Secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira, disse que em 2022 o Piauí possuía 96 escolas de tempo integral e que, em 2024, serão 351. O Governador, Rafael Fontes (PT), afirmou que, dos 224 municípios piauienses, 178 terão essas escolas e que serão 69 mil alunos do ensino médio matriculados nelas.
