Brasil em Pauta
À espera do governo, votação da Lei Orçamentária Anual é adiada
Clique neste link e saiba o impasse que envolve a votação da Lei Orçamentária Anual, na Comissão Mista de Orçamento
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), adiou a reunião do colegiado destinada à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O encontro estava marcado para esta quarta-feira, 20, mas foi adiado para quinta-feira 21.
O relator da proposta, Luiz Carlos Motta (PL-SP), já havia apresentado seu parecer. Contudo, ainda aguarda o governo enviar a sugestão para recompor o orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No primeiro relatório, Motta reduziu os valores destinados para o PAC em 30%. Ele ainda aguarda a sugestão do governo para bancar as emendas de comissão e evitar cortes. O relator destacou que, depois das considerações, deve apresentar um novo relatório.
No texto já apresentado, Motta prevê o valor de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2024. O montante deve ser retirado das emendas parlamentares de bancadas estaduais, distribuídas a todos os parlamentares.
Motta também aumentou o montante destinado às emendas, de R$ 37,6 bilhões para R$ 53 bilhões.
Quando o novo relatório será votado?
O novo relatório deve ser votado na quinta-feira, 21, na CMO e, depois da aprovação, será submetido a uma sessão do Congresso Nacional. De acordo com o relator, o valor total de R$ 53 bilhões das emendas deve ser mantido no novo parecer.
