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Brasil em Pauta

Veja o que mudou no regime CLT; descubra seus direitos

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Créditos: depositphotos.com / gustavomello162.hotmail.com

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As alterações nas Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que entraram em vigor em agosto de 2024 estão trazendo diversas mudanças significativas para trabalhadores e empregadores no Brasil. Estas novas regras foram criadas para alinhar a legislação com as necessidades atuais do mercado de trabalho, promovendo mais segurança e transparência nas relações trabalhistas.

Essas mudanças visam modernizar a legislação trabalhista e atender às atuais demandas sociais. Entre as mudanças mais relevantes estão a ampliação das licenças-maternidade e paternidade, novas diretrizes para o descanso semanal, além de atualizações no sistema eSocial.

Licença-Maternidade e Paternidade: O Que Mudou?

Uma das principais mudanças na CLT é a extensão da licença-maternidade de 120 para 180 dias. Agora, as mães têm mais tempo para se dedicarem aos cuidados dos recém-nascidos, sem a pressão de voltar rapidamente ao trabalho.

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A licença-paternidade também foi ampliada, passando de 5 para 20 dias. Esta alteração permite que os pais tenham uma participação mais ativa nos primeiros dias de vida dos filhos, proporcionando um suporte mais completo à família.

Descanso Semanal: Nova Regulamentação

Outra mudança importante é a obrigatoriedade de conceder aos trabalhadores pelo menos um domingo de folga a cada três semanas. Isso é uma mudança significativa para setores que operam aos domingos, como o comércio.

Para cumprir essa nova regra, as empresas precisarão ajustar suas escalas de trabalho e garantir a compensação adequada para quem trabalha nos domingos e feriados. Essa medida visa ao bem-estar dos trabalhadores, garantindo um equilíbrio maior entre vida profissional e pessoal.

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Atualização do eSocial: Simplificação dos Processos

As novas diretrizes da CLT também trouxeram uma atualização importante para o sistema eSocial, com a Nota Técnica S-1.2 Nº 04/2024. O objetivo é simplificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, reduzindo eventos e eliminando informações redundantes.

Essa desburocratização é especialmente relevante para pequenas empresas e microempreendedores, que muitas vezes têm dificuldade em seguir as obrigações legais. A atualização do eSocial visa facilitar esses processos, permitindo que os empregadores foquem na gestão eficiente de seus negócios.

Salário-Mínimo para 2024

O novo valor do salário-mínimo em 2024 foi reajustado para R$ 1.412. Este aumento de 6,96% foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento econômico do país, buscando manter o poder de compra dos trabalhadores.

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Também houve um reajuste no valor do salário-família, que passou a ser de R$ 62,04 para quem tem renda de até R$ 1.819,26. Essas mudanças visam melhorar as condições econômicas dos trabalhadores, embora possam representar um desafio para pequenas empresas que precisam adaptar seus orçamentos.

Abono de Férias: Novas Regras

  • Conversão em Abono Pecuniário: Os trabalhadores agora podem converter até um terço de suas férias em abono pecuniário, um pagamento adicional que pode ser útil para planejamento financeiro.
  • Decisão da Empresa: A decisão final sobre a concessão do abono cabe à empresa, que pode recusar a solicitação desde que apresente uma justificativa válida.

Esta nova regra permite aos trabalhadores uma gestão mais flexível de seu tempo e recursos, enquanto as empresas podem organizar melhor suas necessidades operacionais.

Banco de Horas e Modalidades de Trabalho

A jornada de trabalho de 44 horas semanais permanece, mas o banco de horas foi reformulado para permitir que horas extras sejam compensadas dentro de até um ano. Essa flexibilidade maior no banco de horas pode ser benéfica tanto para trabalhadores quanto para patrões, facilitando a conciliação de demandas.

Além disso, modalidades de trabalho como o teletrabalho e o trabalho intermitente ganharam mais destaque e regulamentação, proporcionando mais possibilidades de contratação e adaptação aos novos tempos.

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Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

Começando em agosto de 2024, todas as empresas são obrigadas a aderir ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Este sistema digital agiliza a comunicação oficial com o Ministério do Trabalho e Emprego, centralizando notificações, intimações e documentos.

Para microempreendedores e empregadores domésticos, essa exigência já está implementada desde o início do mês. A digitalização desses processos representa um avanço na eficiência e organização administrativa, beneficiando todas as partes envolvidas.

Em conclusão, as mudanças na CLT em 2024 marcam um avanço significativo na legislação trabalhista brasileira, adaptando-se às novas realidades e necessidades do mercado de trabalho. As novidades visam melhorar as condições de trabalho e promover um ambiente mais justo e equilibrado para todos.

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Brasil em Pauta

Eleições 2024: PT respira por aparelhos ao eleger apenas um prefeito de capital, Veja resultado final nas capitais do Brasil

Essas eleições reforçam um cenário político diversificado, com reeleições em diversas capitais e estreias de novas lideranças políticas, além do enfraquecimento da esquerda brasileira e o fortalecimento da Centro-direita em todas as regiões do país.

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Neste domingo (27), eleitores de 15 capitais brasileiras foram às urnas para decidir os novos prefeitos no segundo turno das eleições municipais. Outras 11 capitais já haviam definido seus prefeitos no primeiro turno. Confira abaixo os vencedores em todas as capitais.

Região Sudeste

  • São Paulo (SP): Ricardo Nunes (MDB) foi reeleito, derrotando Guilherme Boulos (PSOL).
  • Belo Horizonte (MG): Fuad Noman (PSD) foi reeleito, derrotando Bruno Engler (PL).

Região Sul

  • Curitiba (PR): Eduardo Pimentel (PSD) venceu a jornalista Cristina Graeml (PMB).
  • Porto Alegre (RS): Sebastião Melo (MDB) derrotou a deputada federal Maria do Rosário (PT).
  • Florianópolis (SC): O prefeito Topázio (PSD) foi reeleito no primeiro turno com 58,5% dos votos.

Região Nordeste

  • Fortaleza (CE): Evandro Leitão (PT) superou André Fernandes (PL).
  • João Pessoa (PB): O atual prefeito Cícero Lucena (PP) venceu o ex-ministro Marcelo Queiroga (PL).
  • Aracaju (SE): Emília Corrêa (PL) foi eleita, derrotando Luiz Roberto (PDT).
  • Salvador (BA): Bruno Reis (União) foi reeleito no primeiro turno com 78,67% dos votos.
  • Recife (PE): João Campos (PSB) garantiu sua reeleição com 78% dos votos no primeiro turno.
  • Teresina (PI): Dr. Pessoa (MDB) venceu o segundo turno com 62% dos votos, derrotando Kleber Montezuma (PSDB).

Região Norte

  • Belém (PA): Igor Normando (MDB) derrotou Éder Mauro (PL).
  • Manaus (AM): David Almeida (Avante) superou Capitão Alberto Neto (PL).
  • Palmas (TO): Eduardo Siqueira Campos (Podemos) venceu Janad Valcari (PL) no primeiro segundo turno da história da cidade.
  • Porto Velho (RO): Léo Moraes (Podemos) venceu Mariana Carvalho (União).
  • Boa Vista (RR): Arthur Henrique (MDB) foi reeleito no primeiro turno com 75,21% dos votos.
  • Macapá (AP): Dr. Furlan (MDB) foi reeleito no primeiro turno com 85,1% dos votos.
  • Rio Branco (AC): Tião Bocalom (PL) conquistou a reeleição no primeiro turno com 54,71% dos votos.

Região Centro-Oeste

  • Campo Grande (MS): Adriane Lopes (PP) derrotou Rose Modesto (União) no segundo turno.
  • Cuiabá (MT): Abílio Brunini (PL) venceu Lúdio Cabral (PT).
  • Goiânia (GO): Sandro Mabel (União) superou Fred Rodrigues (PL).
  • Brasília (DF): A capital federal não realiza eleições municipais.

Outras Capitais decididas no primeiro turno

  • Rio de Janeiro (RJ): Eduardo Paes (PSD) foi reeleito com 60,4% dos votos.
  • São Luís (MA): Eduardo Braide (PSD) garantiu a reeleição com 70,1%.
  • Vitória (ES): Lorenzo Pazolini (Republicanos) foi reeleito com 56,22% dos votos.

Essas eleições reforçam um cenário político diversificado, com reeleições em diversas capitais e estreias de novas lideranças políticas, além do enfraquecimento da esquerda brasileira e o fortalecimento da Centro-direita em todas as regiões do país.

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Emília Corrêa é eleita prefeita de Aracaju em vitória da direita no Nordeste

Com a posse marcada para janeiro de 2025, a vitória de Emília representa um avanço da direita e centro-direita no Nordeste, tradicionalmente dominado por partidos de esquerda.

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Neste domingo (27), Emília Corrêa (PL) foi eleita prefeita de Aracaju (SE) ao vencer Luiz Roberto (PDT) no segundo turno. Vereadora experiente, Emília promete direcionar sua gestão para melhorias nas áreas de saúde, educação e segurança na capital sergipana.

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Com a posse marcada para janeiro de 2025, a vitória de Emília representa um avanço da direita e centro-direita no Nordeste, tradicionalmente dominado por partidos de esquerda. A nova prefeita assume o cargo com o compromisso de promover mudanças significativas em prol da população aracajuana.

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Ricardo Nunes é reeleito prefeito de São Paulo em disputa acirrada com Guilherme Boulos

Aos 56 anos, Nunes contou com o apoio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Jair Bolsonaro, embora Bolsonaro tenha hesitado em endossá-lo na primeira fase da disputa

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O atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), foi reeleito neste domingo (27) para mais quatro anos de mandato, após vencer o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) no segundo turno, conforme projeção do Datafolha baseada na apuração parcial dos votos. Aos 56 anos, Nunes contou com o apoio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Jair Bolsonaro, embora Bolsonaro tenha hesitado em endossá-lo na primeira fase da disputa.

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Boulos, apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com Marta Suplicy (PT) como vice, protagonizou com Nunes a eleição mais acirrada da história paulistana. No primeiro turno, Nunes obteve 29,48% dos votos, Boulos 29,07%, e Pablo Marçal (PRTB) terminou em terceiro com 28,14%. A trajetória de Nunes inclui dois mandatos como vereador e o cargo de vice-prefeito na gestão de Bruno Covas, assumindo o comando da cidade após o falecimento de Covas em 2021.

Polêmica no dia de votação

O segundo turno também foi marcado por polêmica após declaração do governador Tarcísio de Freitas, que, sem apresentar provas, afirmou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) teria instruído familiares a votar em Boulos. A declaração, dada ao lado de Nunes, gerou uma reação imediata de Boulos, que classificou as falas como “irresponsáveis” e entrou com uma ação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação contra Tarcísio e Nunes na Justiça Eleitoral. A ação, do tipo investigação judicial eleitoral, pode levar à inelegibilidade dos envolvidos.

Boulos também registrou uma notícia-crime no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o governador, acusando-o de manobras para influenciar a votação.

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Eduardo Pimentel é eleito prefeito de Curitiba, sucedendo Rafael Greca

Para atrair o eleitorado conservador, o PSD escolheu o ex-deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL) como vice na chapa. A posse de Pimentel marca a continuidade da gestão do PSD em Curitiba e está prevista para janeiro de 2025.

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Neste domingo (27), Eduardo Pimentel (PSD) foi eleito prefeito de Curitiba, derrotando a jornalista Cristina Graeml (PMB) no segundo turno. Atual vice-prefeito da capital paranaense desde 2017, Pimentel foi indicado pelo prefeito Rafael Greca (PSD) como seu sucessor nestas eleições.

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Para atrair o eleitorado conservador, o PSD escolheu o ex-deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL) como vice na chapa. A posse de Pimentel marca a continuidade da gestão do PSD em Curitiba e está prevista para janeiro de 2025.

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Paulinho Freire é eleito prefeito de Natal e assume comando da capital potiguar

Natália Bonavides, que contou com o apoio da governadora Fátima Bezerra (PT), não conseguiu reverter a vantagem de Paulinho Freire. A vitória consolida o União Brasil no cenário político de Natal, onde Freire tomará posse em janeiro de 2025.

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O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) foi eleito neste domingo (27) como novo prefeito de Natal, assumindo a gestão da capital do Rio Grande do Norte pelos próximos quatro anos. Com 92,3% das urnas apuradas, Freire registrou 55,4% dos votos válidos, superando a também deputada federal Natália Bonavides (PT), que obteve 45,5%.

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Natália Bonavides, que contou com o apoio da governadora Fátima Bezerra (PT), não conseguiu reverter a vantagem de Paulinho Freire. A vitória consolida o União Brasil no cenário político de Natal, onde Freire tomará posse em janeiro de 2025.

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