Em caso de descumprimento da portaria, os infratores podem estar sujeitos às penas de dois a quatro anos de prisão (provocar incêndio em floresta ou demais formas de vegetação) e multa de R$ 1 mil por hectare ou fração (fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização ou em desacordo com o órgão competente).
