Uma reportagem publicada na última sexta-feira (6) pelo portal MidiaMax revelou que Agson Tiago Jahel Lima, filho do presidente da Câmara de Ponta Porã, Agnaldo Pereira Lima (PSDB), conhecido como Agnaldo Miudinho, foi beneficiado com um contrato de R$ 5,4 milhões durante a gestão do prefeito Eduardo Esgaib Campos (PSDB).
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Agson é proprietário do Laboratório Central Ltda, empresa que assinou contrato em 22 de junho de 2023 para a realização de exames médicos no município, localizado a 298 km de Campo Grande. Inicialmente, o valor do contrato era de R$ 4,3 milhões, com possibilidade de realização de exames conforme demanda municipal. Um ano depois, o contrato foi prorrogado por mais 12 meses e acrescido de R$ 1,08 milhão, totalizando R$ 5,4 milhões.
Segundo o MidiaMax, até o momento, foram pagos R$ 382 mil à empresa. O contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação, via credenciamento, o que dispensou o laboratório de participar de um pregão público. Fundada em maio de 2021, a empresa tinha um capital social de R$ 50 mil, conforme dados da Receita Federal.
Entretanto, um mês após o aditivo, a prefeitura rescindiu unilateralmente o contrato, alegando descumprimento de cláusulas contratuais. O extrato de rescisão foi publicado em julho, mencionando que o laboratório não corrigiu irregularidades apontadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Agnaldo Miudinho negou qualquer interferência política no contrato e afirmou que o laboratório foi credenciado como qualquer outro. Ele disse que o contrato foi firmado antes de assumir a presidência da Câmara e que não tem informações sobre os valores recebidos pela empresa.
O prefeito Eduardo Campos defendeu a contratação com base na Lei 8.666/93, que ainda estava em vigor à época, afirmando que a legislação não impede a participação de parentes de vereadores em licitações. Sobre a rescisão, justificou que a empresa descumpriu requisitos técnicos e que a Procuradoria Geral do Município adotará medidas rigorosas para apurar responsabilidades.
A reportagem ainda mencionou uma decisão de 2022 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional uma lei de Brumadinho (MG) proibindo contratos com parentes de agentes políticos, recomendando que outros municípios adotem normas semelhantes para garantir moralidade e impessoalidade.
