O advogado Danilo Sampaio (PT), que é companheiro de Lurian, filha mais velha do presidente Lula, teve sua candidatura a prefeito de Barra dos Coqueiros (SE) barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe (TRE-SE). A decisão foi tomada pela Corte Eleitoral na noite dessa segunda-feira (23/9).
Na decisão, o TRE entendeu que Danilo tem uma relação estável com Lurian, o que o torna genro de Lula. Diante disso, a candidatura de Danilo é proibida pela Constituição, que veta que cônjuge e parentes até o segundo grau do presidente da República, governador e prefeito concorram a cargo eletivo.
A Constituição Federal brasileira estabelece regras claras sobre a inelegibilidade de familiares de políticos em cargos de alto escalão. No caso de Danilo Sampaio, sua relação estável com Lurian o coloca como genro de Lula. Assim, ele está enquadrado na regra que proíbe parentes até o segundo grau do presidente, governador e prefeito de se candidatarem a cargos eletivos.
Candidatura x Constituição Federal
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 14, parágrafo 7, estabelece:
“São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de governador de Estado ou Território, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.”
Quais as Consequências da Decisão do TRE-SE?
Com a candidatura de Danilo Sampaio barrada, o cenário político de Barra dos Coqueiros pode passar por mudanças significativas. O Partido dos Trabalhadores (PT) terá que buscar um novo candidato que não infrinja as regras estabelecidas pela Constituição. Isso pode abrir espaço para novos nomes dentro do partido ou até mesmo criar um ambiente favorável para candidatos da oposição.
O PT terá que reagir rapidamente para substituir Danilo Sampaio na campanha. A escolha de um novo candidato deve ser criteriosa para garantir que o partido mantenha sua força e competitividade nas eleições de Barra dos Coqueiros. Estratégias de campanha podem precisar ser ajustadas e novos materiais preparados para o novo candidato.
Para os eleitores de Barra dos Coqueiros, esta decisão significa que eles não poderão votar em Danilo Sampaio. Eles terão que considerar outros candidatos apresentados pelos partidos ou aqueles que decidirem concorrer. A escolha do novo prefeito afetará diretamente as políticas locais, projetos de desenvolvimento e o futuro da cidade.
