The New York Times põe STF nos holofotes e expõe insegurança jurídica do Brasil

O jornal americano The New York Times publicou nesta quarta-feira (16) uma reportagem que aponta a expansão dos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil sob a justificativa de “proteger a democracia”. No entanto, o artigo levanta dúvidas sobre se a Suprema Corte estaria se tornando uma ameaça à própria democracia que afirma defender.

Segundo a matéria, o STF tem justificado suas ações como uma forma de salvaguardar as instituições brasileiras de supostos ataques, muitos deles realizados online. O jornal destaca que, nos últimos cinco anos, a corte ampliou sua atuação em uma grande campanha judicial. Para alguns, essa ofensiva teria ajudado a preservar a democracia brasileira, mas para outros, o tribunal estaria indo além de suas atribuições, colocando em risco o próprio sistema democrático.

A reportagem foca especialmente no ministro Alexandre de Moraes, responsável por liderar uma série de investigações, algumas consideradas atípicas em um Estado Democrático de Direito. O texto menciona que Moraes ordenou invasões a residências de críticos do tribunal e forçou plataformas de mídia social a remover publicações, além de bloquear temporariamente a rede social X (anteriormente Twitter), de Elon Musk, por não cumprir ordens da justiça.

A matéria sugere que o STF, após conceder a si próprio novos poderes há cinco anos, tem relutado em abrir mão dessas prerrogativas, com o tribunal se tornando uma instituição de “superpoderes” que frequentemente age contra cidadãos brasileiros. O New York Times entrevistou Tom Ginsburg, professor de direito constitucional da Universidade de Chicago, que alertou para os riscos de um judiciário com poderes excessivos, afirmando que isso pode ter um “efeito assustador” sobre o discurso público no país.

A publicação também ouviu procuradores brasileiros que criticam o que consideram uma “captura de poder” pelo STF, ressaltando que as investigações conduzidas pela corte se arrastam por anos sem solução. Além de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli também são mencionados por sua atuação no que o jornal chama de uma resposta desproporcional a críticas feitas ao tribunal.

O artigo conclui com um questionamento sobre os possíveis erros do tribunal, citando a resposta do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que declarou: “Alguém deve ter o direito de cometer o último erro. Eu não acho que erramos, mas a palavra final é da Suprema Corte”.

A notícia publicada pelo The New York Times destaca preocupações sobre a insegurança jurídica no Brasil, ao abordar a expansão dos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e questionar os limites de sua atuação. Aqui estão alguns dos pontos que sugerem um cenário de insegurança jurídica:

Ação judicial excessiva e questionável

O artigo menciona que o STF tem justificado suas ações como medidas para “proteger a democracia”, mas que críticos veem essas iniciativas como excessivas. A atuação do tribunal em investigações lideradas por um único ministro, Alexandre de Moraes, inclusive em casos que envolvem a censura de críticas online e a retirada de conteúdo das redes sociais, é apresentada como uma ação atípica para uma democracia saudável. Isso levanta questões sobre a independência judicial e os limites do poder do STF.

Poderes ampliados e falta de responsabilização

A reportagem sugere que o STF adquiriu “superpoderes” nos últimos anos e tem sido relutante em abrir mão deles, o que cria um ambiente de incerteza sobre os limites da atuação do Judiciário. A falta de clareza e a concentração de poder nas mãos de um tribunal que, supostamente, não tem sido adequadamente fiscalizado geram um cenário de insegurança jurídica, especialmente em relação aos direitos individuais, como liberdade de expressão.

Impacto no discurso público e no Estado de Direito

O efeito “assustador” sobre o discurso público, mencionado pelo professor Tom Ginsburg, reforça a ideia de insegurança jurídica. O fato de pessoas serem alvo de investigações e buscas policiais por críticas ao tribunal, bem como a remoção de conteúdos em redes sociais, indica uma ambiguidade no que pode ou não ser dito ou feito, o que compromete a previsibilidade das leis e das ações judiciais.

Duração prolongada das investigações

Procuradores citados na matéria criticam o STF por conduzir investigações que se estendem por anos sem resolução. Essa lentidão judicial aumenta a incerteza sobre o desfecho de processos, afetando a segurança jurídica e minando a confiança no sistema judicial brasileiro.

Em resumo, o artigo do The New York Times sugere que o STF, ao expandir seus poderes de maneira controversa e ao agir sem uma fiscalização clara, tem contribuído para um ambiente de insegurança jurídica no Brasil. A indefinição de limites ao poder judicial, a duração de investigações e a percepção de que as decisões judiciais podem ser imprevisíveis afetam a estabilidade legal do país.