O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu temporariamente nesta quinta-feira (20) as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, com exceção do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A medida foi tomada devido à falta de recursos no Orçamento para custear a equalização das taxas de juros.

O Ministério da Fazenda justificou a suspensão pelo aumento da taxa básica de juros, que elevou o custo do subsídio, e pelo atraso na votação do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional, o que travou os gastos do governo.

Ofício do Tesouro Nacional

“Diante desse quadro e considerando que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025 – excetuando-se as linhas de financiamento de Pronaf Custeio”, informou o ofício assinado pelo secretário Rogério Ceron, do Tesouro Nacional.

A interrupção das contratações de crédito deve permanecer até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ocorrer após o Carnaval. O Ministério da Fazenda informou que o ministro Fernando Haddad encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) para obter respaldo técnico e legal visando à retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25.

Impacto no setor agropecuário

A decisão gerou forte reação no setor agropecuário. O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), classificou a suspensão como um “prejuízo importante” e cobrou explicações do governo. “É um prejuízo importante de realizar operações em um momento tão necessário para a nossa agricultura”, afirmou em publicação nas redes sociais.

A FPA reconheceu o impacto da Selic na elevação dos custos, mas criticou a política econômica do governo e alertou para o risco de aumento no preço dos alimentos. “Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso”, apontou a entidade.

A Frente também lembrou que o plano foi anunciado como “o maior Plano Safra da história”, mas os recursos se esgotaram antes do início do plantio da nova safra. “O plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como ‘o maior Plano Safra da história’. Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram”, criticou a FPA.

Perspectivas e soluções alternativas

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já havia alertado em janeiro sobre os impactos da alta dos juros e afirmou que o governo estuda soluções alternativas para o Plano Safra 2025/2026. Entre as opções analisadas estão taxas diferenciadas por tipo de cultivo e ampliação do uso das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) para reduzir custos de financiamento. Também estão em estudo novas estratégias para o seguro rural e incentivo à captação de recursos externos.

Ofício do Tesouro Nacional na íntegra:

1- Refiro-me à Portaria do MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, que autoriza e estabelece as condições para o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no período de 10 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025 (Plano Safra 2024/2025).

2- Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica (SPE/MF) no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional.

3- Diante desse quadro e considerando que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025 – excetuando-se as linhas de financiamento de Pronaf Custeio –, conforme previsto no parágrafo 6º do art. 2º da Portaria MF nº 1.138, de 2024.

A situação segue em evolução e aguarda definições no Congresso para possibilitar a retomada das contratações de crédito.

O governo federal elevou de forma significativa os repasses destinados ao Grupo Globo desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, a empresa recebeu mais de R$ 10,2 milhões em ações publicitárias para seus sites, de acordo com dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O montante representa um aumento superior a 250% em comparação aos R$ 2,9 milhões repassados ao grupo nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro.

Além das plataformas digitais, o governo Lula retomou investimentos em outros veículos do conglomerado. Jornais impressos, que não receberam verba federal nos últimos três anos da gestão Bolsonaro, arrecadaram R$ 290 mil em publicidade no biênio 2023-2024.

Maior salto na TV aberta

O crescimento mais expressivo foi registrado na TV aberta. Desde janeiro de 2023, a emissora e suas afiliadas já receberam R$ 252 milhões em campanhas publicitárias da Secom. Esse valor ultrapassa em R$ 10 milhões o total destinado ao segmento televisivo do Grupo Globo durante todo o mandato do ex-presidente Bolsonaro.

Mudanças no comando da Secom

As informações vêm à tona em um momento de transição na liderança da Secretaria de Comunicação Social. Paulo Pimenta, que comandou a Secom durante esses dois anos, foi demitido na última semana. O presidente Lula anunciou Sidônio Palmeira como seu substituto, indicando uma possível reestruturação na estratégia de comunicação do governo.

Críticas e questionamentos

Os números chamaram atenção e geraram críticas da oposição e de especialistas em gestão pública. A disparidade nos repasses foi apontada como uma suposta instrumentalização do orçamento público para beneficiar conglomerados midiáticos específicos.

O caso também levanta questões sobre a alocação de recursos em publicidade estatal, especialmente diante de prioridades sociais e econômicas que demandam atenção urgente no país. A transparência e os critérios utilizados para justificar os valores transferidos ao Grupo Globo agora entram na mira de parlamentares e entidades fiscalizadoras.

O governo federal, até o momento, não emitiu esclarecimentos sobre os números apresentados ou os critérios adotados para a distribuição das verbas publicitárias.

⚠️ Cuidado com ligações inesperadas!

Avanços tecnológicos que facilitam a vida cotidiana, como softwares de acesso remoto, estão sendo explorados por cibercriminosos para roubar dados pessoais e financeiros.

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💡 Dicas para se proteger:

• Desconfie de contatos inesperados.
• Instale softwares apenas de fontes oficiais.
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• Ative a autenticação de dois fatores em suas contas.

⚠️ Se suspeitar de um golpe:
1️⃣ Encerre imediatamente a comunicação.
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💡 Se cair em um golpe:

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• Informe seu banco e registre a ocorrência.
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⚠️ Prevenção é o melhor remédio! Esteja sempre atento a tentativas de fraude e compartilhe essas informações com pessoas próximas. Cibercriminosos aproveitam-se de momentos de descuido para agir. Fique alerta!

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou nesta segunda-feira, 23 de dezembro, o calendário de pagamentos do Bolsa Família para todo o ano de 2025. Os 21 milhões de beneficiários do programa social já podem conferir as datas, que seguirão um cronograma escalonado de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Pagamentos mensais

Os depósitos ocorrerão nos últimos dez dias úteis de cada mês, com exceção de dezembro, quando o cronograma será antecipado por conta das festividades de Natal. O primeiro pagamento será realizado em 20 de janeiro, para beneficiários com NIS final 1, e os depósitos seguirão até 23 de dezembro, quando receberão os inscritos com NIS final 0.

Regras para manter o benefício

Para evitar a suspensão do benefício, o MDS reforça a necessidade de manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses. Com a aprovação do pacote de corte de gastos, a atualização exigirá o registro de biometria do responsável pela família.

A atualização deve ser feita em postos de atendimento como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou unidades do Cadastro Único. É necessário apresentar os documentos de todos os membros da família e comprovar a renda familiar.

Critérios de elegibilidade

O programa é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa e exige inscrição no CadÚnico. O benefício básico garante um repasse mínimo de R$ 600 por família, com adicionais:

• R$ 150 por criança de até 6 anos;
• R$ 50 por gestante e por filhos entre 7 e 18 anos;
• R$ 50 do Benefício Variável Familiar Nutriz, pago em seis parcelas para mães de bebês de até seis meses.

Como receber o pagamento

Os valores podem ser acessados por meio do aplicativo Caixa Tem ou retirados em caixas eletrônicos, utilizando o cartão do programa social.

Dúvidas e informações

Beneficiários que tiverem dúvidas podem entrar em contato pelo Disque Social (121) ou pelo atendimento da Caixa Econômica Federal, no número 111. Os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa também oferecem informações e podem ser baixados gratuitamente.

Calendário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou as férias de cinco ministros, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). As ausências serão temporariamente preenchidas por secretários-executivos das respectivas pastas, garantindo a continuidade das atividades ministeriais.

Confira os detalhes:

• Fernando Haddad (Fazenda): estará ausente de 2 a 21 de janeiro de 2025. Durante o período, o secretário-executivo Dario Durigan assumirá o comando do ministério.
• Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos): ficará de férias entre 2 e 10 de janeiro de 2025, com Mariana Pescatori, secretária-executiva, à frente da pasta.
• Jader Filho (Cidades): sairá em recesso de 30 de dezembro de 2024 a 15 de janeiro de 2025. Helder Melillo, secretário-executivo, será o responsável interino.
• Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria Geral da União): terá dois períodos de férias: de 30 de dezembro de 2024 a 5 de janeiro de 2025 e de 13 a 17 de janeiro de 2025. A secretária-executiva Eveline Martins Brito responderá pela pasta.
• Sonia Guajajara (Povos Indígenas): entrará de férias em 24 de dezembro de 2024, com retorno ainda não definido. Eloy Terena, secretário-executivo, assumirá interinamente.

As férias foram solicitadas pelos próprios ministros e autorizadas pelo presidente, em conformidade com os trâmites administrativos.