O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu a prorrogação do Contrato nº 019/2022 da Prefeitura de Fartura do Piauí, administrada pelo prefeito Orlando Costa (PT), no valor de R$ 2,1 milhões. A decisão, proferida nesta sexta-feira (10) pela conselheira Rejane Dias, apontou irregularidades na contratação da empresa Menezes Transportes Ltda, responsável pelo transporte escolar no município.

Firmado em maio de 2022, o contrato original previa um valor de R$ 864.066,50. Após diversas prorrogações, de maio de 2022 a agosto de 2024, o montante pago à empresa chegou a R$ 2.176.086,90.

Irregularidades Identificadas

Uma inspeção realizada pela Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações do TCE apontou uma série de problemas, incluindo a subcontratação integral do serviço. Segundo a vistoria, a empresa não utilizava veículos próprios para cumprir o contrato.

Além disso, a fiscalização constatou que o transporte escolar era feito, na maior parte, em veículos inadequados e em péssimas condições de conservação, sem itens mínimos de segurança, como cintos, e com mais de 20 anos de fabricação. Cinco dos oito motoristas vistoriados não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e os ônibus transportavam mais alunos do que a capacidade permitida.

Superfaturamento e Prejuízo ao Erário

A Diretoria de Fiscalização considerou que a subcontratação integral do serviço, classificada como ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU), configura superfaturamento. O dano estimado aos cofres públicos foi calculado em R$ 761.654,03.

Decisão do TCE

Em decisão monocrática, a conselheira Rejane Dias determinou que o prefeito Orlando Costa não prorrogue o contrato com a Menezes Transportes e que promova um novo processo licitatório para assegurar a prestação adequada do serviço.

A Justiça Federal designou para o dia 29 de abril de 2025 o interrogatório dos réus acusados de envolvimento em fraudes em licitações na gestão do ex-prefeito de União-PI, Paulo Henrique. O processo envolve suspeitas de superfaturamento na compra de hipoclorito de sódio durante a pandemia de covid-19, em contrato que previa o fornecimento de 6 mil galões do produto ao custo de R$ 292.800,00.

A audiência será conduzida pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. Os denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) são Narcizo de Souza Chagas, Lucyvaldo Alves Piauilino, Rosineide Capuchu Gomes Leite e Lilian Mabel Sandoval Maia, acusados de crimes como fraude em licitação, peculato-desvio, corrupção ativa e associação criminosa.

Fraudes identificadas

O MPF baseia a denúncia em investigações que apontaram superfaturamento de 207,94% e direcionamento no processo de dispensa de licitação, beneficiando a empresa de Lucyvaldo Alves Piauilino. De acordo com o inquérito, a quantidade de hipoclorito adquirida era muito superior à necessidade real do município, e apenas metade do volume contratado foi entregue.

Além disso, os investigadores identificaram tentativas de ocultar o superfaturamento e o favorecimento por meio de fraudes documentais. Narcizo de Souza Chagas, então secretário de Saúde, teria articulado o esquema, ignorando os procedimentos legais e negociando diretamente com o fornecedor. Lucyvaldo Alves Piauilino, por sua vez, teria oferecido vantagens ilícitas a servidores públicos para garantir os pagamentos. Já Rosineide Capuchu Gomes Leite e Lilian Mabel Sandoval Maia foram apontadas como peças-chave na execução das irregularidades.

Próximos passos

A denúncia, recebida pela Justiça Federal em maio deste ano, levou o caso à fase de instrução. Durante esse estágio, testemunhas serão ouvidas e provas analisadas. A investigação revelou diálogos e documentos que reforçam as acusações de conluio entre os envolvidos.

O caso é mais um exemplo do combate à corrupção em tempos de crise sanitária, destacando a necessidade de rigor na gestão de recursos públicos. A audiência de abril de 2025 poderá trazer novos desdobramentos e será acompanhada de perto pelos órgãos fiscalizadores.

O juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, anulou o contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) e a Editora Soler – Edição de Livros e Serviços Gráficos Eireli, no valor de R$ 98,9 milhões. A decisão foi proferida no dia 18 de novembro, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI).

A ação foi movida pela 42ª Promotoria de Justiça, representada pelo promotor Chico de Jesus, que questionou a ausência de licitação na aquisição de livros didáticos. O MP-PI apontou indícios de superfaturamento, critérios inadequados para definição do quantitativo de livros, e ausência de notas fiscais na liquidação da despesa.

A denúncia teve como base uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que revelou diversas irregularidades. O promotor destacou a rapidez na aquisição como “no mínimo, duvidosa” e afirmou que a exclusividade alegada pela Editora Soler não elimina a necessidade de licitação.

Ao analisar o caso, o juiz Lirton Nogueira concluiu que o contrato não atendia às exigências legais de economicidade e vantajosidade. “A exclusividade de fornecimento não exime a demonstração de compatibilidade dos preços com o mercado, nem a necessidade de observar as regras de contratação pública”, afirmou.

Na sentença, o magistrado declarou a nulidade do contrato e determinou que a Seduc se abstenha de realizar qualquer pagamento à editora.

Posicionamento da Seduc
Em nota oficial, a Secretaria de Educação defendeu a legalidade do contrato. “A Seduc informa que o contrato foi firmado em dezembro de 2021, seguindo os trâmites legais, e encerrado em março de 2023, após cumprimento de todas as recomendações do TCE-PI”, afirmou.

A decisão reforça a necessidade de rigor na gestão de contratos públicos, especialmente em áreas como educação, onde a aplicação de recursos impacta diretamente o desenvolvimento social.

Uma tempestade política se forma sobre o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, Franzé Silva. Sob a lupa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de outros órgãos de controle, o parlamentar enfrenta acusações que podem abalar as estruturas da administração pública estadual.

Na última semana, a Portaria nº 953.2024, assinada pelo procurador do Trabalho Edno Carvalho Moura, deu início a uma investigação sobre exonerações abusivas supostamente motivadas por discriminação política, filosófica ou religiosa, em flagrante violação às leis trabalhistas e aos direitos constitucionais. O inquérito, de interesse coletivo, foi descrito pelo MPT como essencial para garantir a dignidade humana e os direitos sociais no ambiente público.

As denúncias, que envolvem potenciais demissões com caráter discriminatório, ampliam o cenário de pressões contra Franzé Silva, que já está na mira do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Entre as investigações paralelas, destacam-se nomeações polêmicas, como a de Josimar Holanda Nunes, condenado a 21 anos de prisão por assassinato, e Luciano Macário de Castro, ex-vice-prefeito com direitos políticos suspensos.

Ainda mais intrigantes são os contratos firmados pela gestão de Franzé, que incluem um acordo de R$ 39,7 milhões com uma construtora cujo proprietário está judicialmente interditado, e outro de R$ 474 mil com uma empresa de estacionamento, fechado sem licitação.

Com diversos servidores fantasmas, contratações irregulares e uso indevido de cargos comissionados entre as acusações, Franzé Silva vê sua liderança cercada por uma teia de controvérsias e incertezas legais, enquanto a sociedade acompanha com apreensão os desdobramentos desse caso que promete ecoar por todo o estado.

Sob o comando de Lula e Haddad, o Brasil corre o risco de perder sua posição entre as 10 maiores economias globais, segundo estimativas de Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating. A desvalorização do real em relação ao dólar é apontada como o principal fator para esse cenário desafiador.

Cenário Atual e Projeções

No primeiro trimestre de 2024, o Brasil ocupava a 8ª posição no ranking global, superando Itália e Canadá. Contudo, novas projeções colocam o país em 10º lugar, com a Rússia muito próxima de ultrapassá-lo. Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam que o PIB brasileiro deve atingir US$ 2,188 trilhões, enquanto o da Rússia está projetado em US$ 2,184 trilhões.

Agostini prevê que, caso o dólar alcance uma média de R$ 6,00 em 2025, o Brasil poderá cair para a 12ª ou até 13ª posição, perdendo espaço para economias como a da Coreia do Sul.

Crescimento Econômico vs. Desvalorização do Real

Apesar do crescimento econômico registrado em 2024 — 1,4% no segundo trimestre e 0,9% no terceiro, superando expectativas —, o real sofreu a 7ª maior desvalorização do mundo no ano. Isso compromete o desempenho brasileiro em rankings globais que avaliam o PIB em dólar.

O FMI projeta um crescimento real de 3,04% para o Brasil em 2024, enquanto o crescimento nominal deve atingir 6,98%. Contudo, a média cambial de R$ 5,33 no ano, associada a preocupações com desequilíbrios fiscais, tem pesado contra o desempenho econômico do país.

Impactos Econômicos e Fiscais

Segundo Agostini, a eventual saída do top 10 não impacta diretamente a economia doméstica, mas pode afetar a percepção de investidores globais. Indicadores como PIB em dólar, taxa de câmbio, inflação e contas fiscais são cruciais para a decisão de investimentos estrangeiros. “Desequilíbrios fiscais impactam a taxa de câmbio, afetando o PIB medido em dólar”, alerta o economista.

Cenário Internacional

Atualmente, os Estados Unidos lideram o ranking global com um PIB de US$ 29,17 trilhões, seguidos por China (US$ 18,17 trilhões) e Alemanha (US$ 4,71 trilhões). A Rússia, com US$ 2,184 trilhões, ameaça ultrapassar o Brasil, que já enfrenta desafios significativos com a desvalorização cambial e a falta de ajustes fiscais robustos.

Preocupações para o Futuro

Caso o Brasil não consiga equilibrar suas contas públicas e conter a desvalorização do real, o país poderá enfrentar um 2025 ainda mais desafiador. Além da perda de prestígio no ranking global, a economia brasileira ficaria em alerta vermelho, com risco de deterioração ainda maior nos indicadores econômicos e de confiança global.

Essa possível queda reflete não apenas desafios internos, mas também um cenário global em que o Brasil precisará demonstrar maior resiliência econômica para se manter relevante entre as principais potências.