O Ministério Público do Estado instaurou uma Notícia de Fato para apurar uma suposta preterição na convocação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, realizado pela Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI) no município de Lagoa Alegre. A cidade é administrada pelo prefeito Dr. Osael Moita (PDT). A portaria foi assinada pelo promotor de justiça Rafael Maia Nogueira e publicada no Diário Eletrônico do órgão em 28 de janeiro deste ano.
De acordo com o promotor, várias denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público indicam que, ao invés de nomear os candidatos aprovados no concurso vigente, a atual gestão municipal está contratando servidores temporários para os mesmos cargos sem apresentação de justificativa legal prévia.
Os denunciantes relatam que a administração municipal não reconhece a legalidade do concurso, no entanto, não apresentou qualquer prova de irregularidade que justificasse sua anulação. O certame foi realizado em 23 de junho de 2024 e teve seu resultado homologado em 1º de agosto do mesmo ano.
A investigação aponta uma possível preterição na convocação dos candidatos aprovados, o que pode configurar violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. Caso as irregularidades sejam confirmadas, medidas administrativas e judiciais podem ser adotadas.
Segundo o promotor Rafael Maia Nogueira, os elementos apresentados são suficientes para a instauração da Notícia de Fato, que visa esclarecer eventuais irregularidades na execução do concurso e na contratação de servidores temporários em detrimento dos candidatos aprovados no certame.
O Ministério Público também destacou que a omissão do prefeito ao não nomear os aprovados e favorecer contratações temporárias sem justificativa adequada pode caracterizar ato de improbidade administrativa. Caso seja constatado que essas contratações resultaram em despesas desnecessárias ou mais onerosas para os cofres públicos, pode haver enquadramento como lesão ao erário. Além disso, se comprovado que tais admissões temporárias beneficiaram aliados políticos ou pessoas sem critérios técnicos, a conduta poderá ser configurada como improbidade administrativa por enriquecimento ilícito ou dano ao patrimônio público.
O Ministério Público oficiou a Prefeitura de Lagoa Alegre para que, no prazo de 10 dias, apresente esclarecimentos sobre a lista completa dos servidores temporários contratados, as justificativas para tais contratações, o cronograma de nomeação dos aprovados no concurso e o planejamento para preenchimento das vagas.
A Secretaria de Administração e Finanças do município também foi acionada para informar a compatibilidade financeira da gestão com as nomeações previstas no Edital nº 01/2024 e apresentar relatórios detalhados das despesas com contratações temporárias para análise do impacto financeiro.
Caso o prefeito não se manifeste dentro do prazo estabelecido, o Ministério Público propôs a realização de uma audiência extrajudicial na 2ª Promotoria de Justiça de União (2PJUN). O encontro contaria com a presença do gestor municipal, do Procurador-Geral do Município, do Secretário de Administração e de outros interessados, com o objetivo de encontrar uma solução administrativa para a situação.
O que diz o prefeito de Lagoa Alegre
A reportagem tentou contato com o prefeito Dr. Osael Moita para comentar sobre a instauração da Notícia de Fato e as investigações do Ministério Público, mas até o fechamento desta matéria, o gestor não atendeu às ligações nem respondeu às mensagens enviadas pelo WhatsApp.
