O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (21) habeas corpus a 15 integrantes de uma quadrilha envolvida no tráfico de drogas em Campinas (SP). Os criminosos, que utilizavam galerias de águas pluviais para comercializar entorpecentes, haviam sido presos e condenados durante a Operação Sumidouro, deflagrada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) em 2023.

Decisão fundamentada no regime semiaberto

Os beneficiados aguardavam o julgamento de recursos em prisão preventiva ou domiciliar e foram condenados, em primeira instância, ao regime semiaberto pelos crimes de organização criminosa e associação ao tráfico. Fachin argumentou que manter os réus em prisão preventiva seria incompatível com o regime fixado na sentença.

“Manter a prisão preventiva ou domiciliar imporia uma pena mais severa do que a fixada no título penal condenatório, violando os princípios do direito penal e processual penal”, afirmou o ministro. Fachin ainda destacou que o regime semiaberto permite saídas durante o dia para trabalho ou estudo, o que não é compatível com a restrição das prisões cautelares.

Ligação com o PCC

De acordo com as investigações, a célula criminosa de Campinas era comandada por Claudemir Antonio Bernardino da Silva, conhecido como Guinho, sobrinho de Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Apesar da decisão, Guinho continuará preso. Os 15 libertados desempenhavam funções operacionais no esquema de tráfico de drogas.

Debate reacendido

A decisão de Fachin reacendeu o debate sobre prisões preventivas e proporcionalidade penal. Especialistas apontam que a medida respeita o devido processo legal, mas críticos alertam para os impactos da soltura de condenados por crimes graves na sensação de segurança pública e no enfrentamento ao crime organizado.

Indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou nesta quinta-feira (21). Em entrevista à coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, Bolsonaro direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, afirmou o ex-presidente.

Bolsonaro também destacou que aguardará a análise de seus advogados sobre o indiciamento, apontando que a próxima etapa do processo ocorrerá na Procuradoria-Geral da República (PGR). “É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, completou.

Contexto do indiciamento

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas sob suspeita de participação em um plano de golpe de Estado. As investigações apontaram que seis militares presos na quarta-feira (20) teriam planejado ações violentas, incluindo um suposto atentado contra o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a PF, um militar chegou a se aproximar da residência do magistrado com o objetivo de prendê-lo.

Críticas à “criatividade” nas investigações

Bolsonaro também criticou uma suposta falta de embasamento nas acusações contra ele. A declaração fez alusão a uma mensagem enviada pelo juiz instrutor do gabinete de Moraes, Airton Vieira, ao então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, Eduardo Tagliaferro. Na mensagem, Vieira sugeriu que Tagliaferro usasse a “criatividade” para formalizar uma denúncia contra a revista Oeste. O episódio foi usado pelo ex-presidente como argumento para questionar o viés político das investigações.

O caso agora segue para análise da Procuradoria-Geral da República, onde Bolsonaro planeja concentrar sua defesa.

A Polícia Federal não conseguiu extrair informações relevantes do Tenente-Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante depoimento recente. Diante desse impasse, o ministro Alexandre de Moraes decidiu agendar uma nova oitiva, desta vez diretamente na sala de audiência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Polícia Federal não obtém avanços com Mauro Cid, e Alexandre de Moraes marca nova oitiva no STF

A condução do depoimento pelo próprio ministro Moraes, que é relator do caso, chama a atenção por ser uma medida incomum no âmbito jurídico brasileiro. Além disso, críticos apontam que a participação do ministro pode ser questionada sob a ótica da imparcialidade, uma vez que ele é apontado como suposta vítima no caso, o que, segundo a legislação, o impediria de julgar o processo.

O episódio tem gerado controvérsia, sendo interpretado por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro como parte de uma suposta perseguição política. Para eles, as ações buscam envolver o ex-presidente em narrativas que justifiquem sua prisão e limitem suas liberdades.

Essas acusações de perseguição foram detalhadas no livro O Fantasma do Alvorada – A Volta à Cena do Crime, que, segundo os autores, se transformou em um documento histórico sobre os acontecimentos relacionados às eleições de 2022 e os eventos subsequentes. A obra aborda temas como censura, manipulação midiática e estratégias para trazer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de volta ao poder.

Embora o livro tenha ganhado popularidade e se tornado um best-seller, há temores de que ele possa ser alvo de censura. Interessados em adquirir a obra têm buscado garantir seu acesso antes que eventuais restrições sejam impostas.

O clima de tensão política continua a crescer, com debates intensos sobre os limites do Judiciário, o respeito ao devido processo legal e os desdobramentos de investigações envolvendo figuras centrais da política nacional.

Na última terça-feira (19), o governo federal formalizou importantes acordos com a empresa chinesa SpaceSail e a Administração Nacional de Dados da China. A parceria tem como objetivo principal avaliar a demanda por internet via satélite em áreas remotas do Brasil, onde a infraestrutura de fibra óptica ainda não chega.

A tecnologia da SpaceSail, baseada em satélites de órbita baixa (LEO, na sigla em inglês), segue o modelo de empresas como Starlink, de Elon Musk, e E-Space, da França. Apesar de a operação da SpaceSail estar prevista para começar apenas em 2026, o acordo abre caminho para estudos que visam futuras parcerias e investimentos em inclusão digital.

Paralelamente, o entendimento firmado com a Administração Nacional de Dados da China prevê a troca de informações sobre mercados e colaboração em fóruns internacionais, além de fomentar iniciativas como cidades inteligentes e o fortalecimento da infraestrutura digital no Brasil.

A assinatura dos acordos aconteceu em Brasília e contou com a presença de Zheng Lie, presidente da SpaceSail. Segundo o Ministério das Comunicações, os memorandos de entendimento são fruto de uma missão realizada à China em outubro deste ano.

O cenário aponta para novos desdobramentos em inclusão digital, enquanto a Starlink segue em operação no país, destacando-se por sua colaboração com órgãos públicos, mesmo em meio a tensões entre Elon Musk e o governo brasileiro.

Nesta semana, o prefeito de União, Piauí, Gustavo Medeiros, esteve em Brasília para tratar de importantes projetos de desenvolvimento para a cidade. Em reuniões com o senador Ciro Nogueira e o deputado estadual Gustavo Neiva, o gestor discutiu temas estratégicos para garantir mais investimentos em diversas áreas.

Entre os projetos destacados, o urbanismo da Beira-Rio foi pauta central. O prefeito busca viabilizar recursos para transformar o espaço em um ponto de referência para os moradores, promovendo melhorias estruturais e turísticas que beneficiarão a comunidade local.

Outro tema prioritário foi a educação de União. Durante o encontro, Gustavo Medeiros enfatizou a importância de reforçar o setor que, em sua gestão 2021/2024, alcançou o melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da história do município. Ele apresentou propostas para novas obras, aquisição de equipamentos e fortalecimento da estrutura educacional, garantindo um futuro mais promissor para os estudantes unionenses.

A ida a Brasília reforça o compromisso do prefeito em buscar parcerias e recursos que impulsionem o desenvolvimento de União, promovendo qualidade de vida e oportunidades para a população.