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Brasil em Pauta

Justiça Eleitoral manda Pablo Marçal remover conteúdo das redes sociais

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A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (17/9), que o candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, excluísse um vídeo de seu perfil no Instagram. No vídeo, Marçal acusava o atual prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), de agressão contra sua esposa, Regina Nunes.

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Na gravação, feita na manhã de segunda-feira (16/9) em frente ao Hospital Sírio Libanês, Marçal questionava se Nunes teria batido na esposa “de mão aberta ou fechada”. O prazo para a remoção da postagem era de 24 horas. Às 17h, o vídeo já não estava mais na página do candidato do PRTB.

O que motivou a decisão judicial?

O juiz Murillo Cotrim, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou a exclusão do vídeo. Segundo o magistrado, Marçal propagou “conteúdo injurioso” que imputou a Nunes uma conduta de agressão física sem qualquer comprovação. Ele enfatizou que “a conduta de agressão física” citada por Marçal no vídeo “não consta nos documentos oficiais que tratam do caso”.

Quais foram as reações e consequências?

As afirmações de Marçal nas redes sociais geraram grande repercussão, e a Justiça considerou que o conteúdo configurava um ataque pessoal. Isso violou a legislação que regula a propaganda eleitoral, segundo o juiz Murillo Cotrim. A decisão ressaltou a falta de provas, mesmo as indiciárias, para as alegações feitas pelo candidato do PRTB.

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O histórico por trás das acusações

Em 2011, Regina Nunes, esposa do prefeito, registrou um boletim de ocorrência por violência doméstica, ameaça e injúria contra o marido. No entanto, ela não relatou episódios de agressão física. O caso não teve andamento porque Regina preferiu não seguir com a acusação. Nunes sempre negou a violência e afirmou que o registro foi forjado.

Os debates eleitorais e o uso das redes sociais

Durante o debate da RedeTV/UOL nesta terça-feira (17/9), Marçal relembrou o caso em um embate com o prefeito, marcado por gritaria fora do microfone. A situação ilustra como os debates eleitorais e as redes sociais têm sido palco para divulgações e acusações que muitas vezes ultrapassam os limites éticos e legais.

Quais são os próximos passos?

Com a determinação judicial, é provável que essa situação influencie a maneira como os candidatos utilizam suas plataformas digitais durante a campanha. A Justiça Eleitoral atua para garantir que a propaganda eleitoral ocorra de forma justa e baseada em fatos, evitando assim a disseminação de fake news e ataques pessoais sem fundamento.

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Este caso serve como um alerta para todos os candidatos sobre as possíveis consequências de espalharem informações não verificadas e injuriosas, destacando a importância de uma campanha limpa e baseada na verdade.

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Urgente: STF determina soltura de 15 condenados em tráfico de drogas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (21) habeas corpus a 15 integrantes de uma quadrilha envolvida no tráfico de drogas em Campinas (SP).

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (21) habeas corpus a 15 integrantes de uma quadrilha envolvida no tráfico de drogas em Campinas (SP). Os criminosos, que utilizavam galerias de águas pluviais para comercializar entorpecentes, haviam sido presos e condenados durante a Operação Sumidouro, deflagrada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) em 2023.

Decisão fundamentada no regime semiaberto

Os beneficiados aguardavam o julgamento de recursos em prisão preventiva ou domiciliar e foram condenados, em primeira instância, ao regime semiaberto pelos crimes de organização criminosa e associação ao tráfico. Fachin argumentou que manter os réus em prisão preventiva seria incompatível com o regime fixado na sentença.

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“Manter a prisão preventiva ou domiciliar imporia uma pena mais severa do que a fixada no título penal condenatório, violando os princípios do direito penal e processual penal”, afirmou o ministro. Fachin ainda destacou que o regime semiaberto permite saídas durante o dia para trabalho ou estudo, o que não é compatível com a restrição das prisões cautelares.

Ligação com o PCC

De acordo com as investigações, a célula criminosa de Campinas era comandada por Claudemir Antonio Bernardino da Silva, conhecido como Guinho, sobrinho de Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Apesar da decisão, Guinho continuará preso. Os 15 libertados desempenhavam funções operacionais no esquema de tráfico de drogas.

Debate reacendido

A decisão de Fachin reacendeu o debate sobre prisões preventivas e proporcionalidade penal. Especialistas apontam que a medida respeita o devido processo legal, mas críticos alertam para os impactos da soltura de condenados por crimes graves na sensação de segurança pública e no enfrentamento ao crime organizado.

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Bolsonaro critica Moraes após indiciamento por suposto plano de golpe de Estado

“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, afirmou o ex-presidente.

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Indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou nesta quinta-feira (21). Em entrevista à coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, Bolsonaro direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

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“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, afirmou o ex-presidente.

Bolsonaro também destacou que aguardará a análise de seus advogados sobre o indiciamento, apontando que a próxima etapa do processo ocorrerá na Procuradoria-Geral da República (PGR). “É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, completou.

Contexto do indiciamento

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas sob suspeita de participação em um plano de golpe de Estado. As investigações apontaram que seis militares presos na quarta-feira (20) teriam planejado ações violentas, incluindo um suposto atentado contra o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a PF, um militar chegou a se aproximar da residência do magistrado com o objetivo de prendê-lo.

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Críticas à “criatividade” nas investigações

Bolsonaro também criticou uma suposta falta de embasamento nas acusações contra ele. A declaração fez alusão a uma mensagem enviada pelo juiz instrutor do gabinete de Moraes, Airton Vieira, ao então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, Eduardo Tagliaferro. Na mensagem, Vieira sugeriu que Tagliaferro usasse a “criatividade” para formalizar uma denúncia contra a revista Oeste. O episódio foi usado pelo ex-presidente como argumento para questionar o viés político das investigações.

O caso agora segue para análise da Procuradoria-Geral da República, onde Bolsonaro planeja concentrar sua defesa.

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Moraes se prepara para fazer algo incomum e algo totalmente ilegal nesta quinta-feira

A Polícia Federal não conseguiu extrair informações relevantes do Tenente-Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante depoimento recente. Diante desse impasse, o ministro Alexandre de Moraes decidiu agendar uma nova oitiva, desta vez diretamente na sala de audiência do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A Polícia Federal não conseguiu extrair informações relevantes do Tenente-Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante depoimento recente. Diante desse impasse, o ministro Alexandre de Moraes decidiu agendar uma nova oitiva, desta vez diretamente na sala de audiência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Polícia Federal não obtém avanços com Mauro Cid, e Alexandre de Moraes marca nova oitiva no STF

A condução do depoimento pelo próprio ministro Moraes, que é relator do caso, chama a atenção por ser uma medida incomum no âmbito jurídico brasileiro. Além disso, críticos apontam que a participação do ministro pode ser questionada sob a ótica da imparcialidade, uma vez que ele é apontado como suposta vítima no caso, o que, segundo a legislação, o impediria de julgar o processo.

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O episódio tem gerado controvérsia, sendo interpretado por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro como parte de uma suposta perseguição política. Para eles, as ações buscam envolver o ex-presidente em narrativas que justifiquem sua prisão e limitem suas liberdades.

Essas acusações de perseguição foram detalhadas no livro O Fantasma do Alvorada – A Volta à Cena do Crime, que, segundo os autores, se transformou em um documento histórico sobre os acontecimentos relacionados às eleições de 2022 e os eventos subsequentes. A obra aborda temas como censura, manipulação midiática e estratégias para trazer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de volta ao poder.

Embora o livro tenha ganhado popularidade e se tornado um best-seller, há temores de que ele possa ser alvo de censura. Interessados em adquirir a obra têm buscado garantir seu acesso antes que eventuais restrições sejam impostas.

O clima de tensão política continua a crescer, com debates intensos sobre os limites do Judiciário, o respeito ao devido processo legal e os desdobramentos de investigações envolvendo figuras centrais da política nacional.

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URGENTE: Governo Federal firma acordo com empresa que só vai começar a operar em 2026

A tecnologia da SpaceSail, baseada em satélites de órbita baixa (LEO, na sigla em inglês), segue o modelo de empresas como Starlink, de Elon Musk, e E-Space, da França. Apesar de a operação da SpaceSail estar prevista para começar apenas em 2026, o acordo abre caminho para estudos que visam futuras parcerias e investimentos em inclusão digital.

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Na última terça-feira (19), o governo federal formalizou importantes acordos com a empresa chinesa SpaceSail e a Administração Nacional de Dados da China. A parceria tem como objetivo principal avaliar a demanda por internet via satélite em áreas remotas do Brasil, onde a infraestrutura de fibra óptica ainda não chega.

A tecnologia da SpaceSail, baseada em satélites de órbita baixa (LEO, na sigla em inglês), segue o modelo de empresas como Starlink, de Elon Musk, e E-Space, da França. Apesar de a operação da SpaceSail estar prevista para começar apenas em 2026, o acordo abre caminho para estudos que visam futuras parcerias e investimentos em inclusão digital.

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Paralelamente, o entendimento firmado com a Administração Nacional de Dados da China prevê a troca de informações sobre mercados e colaboração em fóruns internacionais, além de fomentar iniciativas como cidades inteligentes e o fortalecimento da infraestrutura digital no Brasil.

A assinatura dos acordos aconteceu em Brasília e contou com a presença de Zheng Lie, presidente da SpaceSail. Segundo o Ministério das Comunicações, os memorandos de entendimento são fruto de uma missão realizada à China em outubro deste ano.

O cenário aponta para novos desdobramentos em inclusão digital, enquanto a Starlink segue em operação no país, destacando-se por sua colaboração com órgãos públicos, mesmo em meio a tensões entre Elon Musk e o governo brasileiro.

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Prefeito de União, Gustavo Medeiros, busca investimentos em Brasília para beneficiar o município

Entre os projetos destacados, o urbanismo da Beira-Rio foi pauta central. O prefeito busca viabilizar recursos para transformar o espaço em um ponto de referência para os moradores, promovendo melhorias estruturais e turísticas que beneficiarão a comunidade local.

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Nesta semana, o prefeito de União, Piauí, Gustavo Medeiros, esteve em Brasília para tratar de importantes projetos de desenvolvimento para a cidade. Em reuniões com o senador Ciro Nogueira e o deputado estadual Gustavo Neiva, o gestor discutiu temas estratégicos para garantir mais investimentos em diversas áreas.

Entre os projetos destacados, o urbanismo da Beira-Rio foi pauta central. O prefeito busca viabilizar recursos para transformar o espaço em um ponto de referência para os moradores, promovendo melhorias estruturais e turísticas que beneficiarão a comunidade local.

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Outro tema prioritário foi a educação de União. Durante o encontro, Gustavo Medeiros enfatizou a importância de reforçar o setor que, em sua gestão 2021/2024, alcançou o melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da história do município. Ele apresentou propostas para novas obras, aquisição de equipamentos e fortalecimento da estrutura educacional, garantindo um futuro mais promissor para os estudantes unionenses.

A ida a Brasília reforça o compromisso do prefeito em buscar parcerias e recursos que impulsionem o desenvolvimento de União, promovendo qualidade de vida e oportunidades para a população.

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