O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu temporariamente nesta quinta-feira (20) as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, com exceção do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A medida foi tomada devido à falta de recursos no Orçamento para custear a equalização das taxas de juros.
O Ministério da Fazenda justificou a suspensão pelo aumento da taxa básica de juros, que elevou o custo do subsídio, e pelo atraso na votação do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional, o que travou os gastos do governo.
Ofício do Tesouro Nacional
“Diante desse quadro e considerando que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025 – excetuando-se as linhas de financiamento de Pronaf Custeio”, informou o ofício assinado pelo secretário Rogério Ceron, do Tesouro Nacional.
A interrupção das contratações de crédito deve permanecer até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ocorrer após o Carnaval. O Ministério da Fazenda informou que o ministro Fernando Haddad encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) para obter respaldo técnico e legal visando à retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25.
Impacto no setor agropecuário
A decisão gerou forte reação no setor agropecuário. O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), classificou a suspensão como um “prejuízo importante” e cobrou explicações do governo. “É um prejuízo importante de realizar operações em um momento tão necessário para a nossa agricultura”, afirmou em publicação nas redes sociais.
A FPA reconheceu o impacto da Selic na elevação dos custos, mas criticou a política econômica do governo e alertou para o risco de aumento no preço dos alimentos. “Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso”, apontou a entidade.
A Frente também lembrou que o plano foi anunciado como “o maior Plano Safra da história”, mas os recursos se esgotaram antes do início do plantio da nova safra. “O plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como ‘o maior Plano Safra da história’. Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram”, criticou a FPA.
Perspectivas e soluções alternativas
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já havia alertado em janeiro sobre os impactos da alta dos juros e afirmou que o governo estuda soluções alternativas para o Plano Safra 2025/2026. Entre as opções analisadas estão taxas diferenciadas por tipo de cultivo e ampliação do uso das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) para reduzir custos de financiamento. Também estão em estudo novas estratégias para o seguro rural e incentivo à captação de recursos externos.
Ofício do Tesouro Nacional na íntegra:
1- Refiro-me à Portaria do MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, que autoriza e estabelece as condições para o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no período de 10 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025 (Plano Safra 2024/2025).
2- Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica (SPE/MF) no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional.
3- Diante desse quadro e considerando que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025 – excetuando-se as linhas de financiamento de Pronaf Custeio –, conforme previsto no parágrafo 6º do art. 2º da Portaria MF nº 1.138, de 2024.
A situação segue em evolução e aguarda definições no Congresso para possibilitar a retomada das contratações de crédito.
