Um homem, cuja identidade ainda não foi revelada, morreu na noite de sexta-feira (13) enquanto aguardava atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade de Deus, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O caso gerou grande repercussão nas redes sociais após vídeos mostrarem o paciente desacordado, sentado em uma cadeira, sendo removido por funcionários e colocado em uma maca.

Testemunhas relataram que o homem chegou à unidade gritando de dor, mas precisou esperar atendimento. Apenas quando outros pacientes começaram a gritar, alertando que ele estava morto, os funcionários o socorreram. A demora causou revolta entre aqueles que presenciaram a cena.

Ação da Secretaria de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que uma sindicância foi aberta pela coordenação da UPA Cidade de Deus para apurar o caso. Segundo nota oficial, as investigações usarão imagens das câmeras de segurança e registros médicos para esclarecer as circunstâncias da morte.

Conforme os primeiros relatos dos profissionais da unidade, o paciente chegou lúcido, caminhando e acompanhado de uma pessoa que não permaneceu no local. Ele passou pela classificação de risco às 20h30 e, minutos depois, perdeu a consciência. A equipe médica foi acionada e o encaminhou à Sala Vermelha, onde recebeu atendimento. Apesar dos esforços, foi constatada uma parada cardiorrespiratória, e ele não resistiu.

Encaminhamento ao IML

O corpo do paciente foi levado ao Instituto Médico Legal (IML), que investigará a causa da morte.

O caso evidencia as dificuldades enfrentadas nos serviços de saúde pública e reacende o debate sobre a necessidade de melhorias no atendimento emergencial em unidades básicas de saúde.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quinta-feira (12) um recurso contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família utilizem os recursos do programa em apostas.

No recurso, apresentado na forma de embargos de declaração, a AGU argumenta que o governo não dispõe de capacidade técnica para realizar esse controle, uma vez que não é possível separar os valores do benefício de outras fontes de renda movimentadas na mesma conta bancária. A petição também solicita esclarecimentos sobre como o governo deve implementar as medidas impostas pelo STF e pede um “prazo razoável” para o cumprimento da decisão.

Segundo informações de órgãos do Executivo, destacadas pela AGU, as contas vinculadas ao Bolsa Família não são exclusivas para o programa, permitindo que os beneficiários movimentem valores de diferentes origens.

Pontos de Controvérsia Levantados pela AGU

Entre os questionamentos levantados, a AGU pediu esclarecimentos sobre a abrangência do termo “congêneres”, utilizado na decisão do STF para tratar de programas sociais que poderiam estar sujeitos às mesmas regras. O órgão indaga se a expressão se aplica a benefícios sociais federais e estaduais e solicita definição sobre a obrigatoriedade de os estados seguirem as diretrizes do Ministério da Fazenda para regulamentação das apostas.

Proteção a Crianças e Adolescentes

A decisão do STF, assinada pelo ministro Luiz Fux, também inclui a proibição imediata de publicidade de apostas direcionada a crianças e adolescentes. O ministro enfatizou a necessidade de proteger esse público dos riscos financeiros associados às apostas esportivas.

O tema está sendo discutido em uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio, que questiona a constitucionalidade da legislação vigente para a regulação das casas de apostas.

Próximos Passos

A AGU busca, com o recurso, maior clareza sobre os parâmetros exigidos pelo STF e tempo suficiente para estudar a viabilidade técnica das medidas. Enquanto isso, o debate sobre o impacto social e econômico das apostas continua sendo tema central no Judiciário e em outros setores da sociedade.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química de pedófilos em um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto principal, que prevê a criação de um cadastro nacional de pedófilos, recebeu 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta agora segue para análise do Senado.

A castração química foi incluída por meio de um destaque apresentado pelo PL, após ter sido rejeitada pela relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), durante a votação em plenário. Segundo o texto aprovado, o procedimento será aplicado cumulativamente às penas já previstas para crimes de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, utilizando medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde e observando contraindicações médicas.

Cadastro nacional de pedófilos

O projeto prevê a criação de um cadastro nacional com informações de condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A centralização dos dados, incluindo fotografias e qualificações dos condenados, ficará a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Polêmica no plenário

A inclusão da castração química gerou intenso debate entre os parlamentares. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou a medida, apontando que ela desrespeitou o acordo entre líderes partidários para a votação do texto principal. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) também manifestou sua oposição, argumentando que a medida não resolve o problema da violência sexual contra crianças.

“O estupro hoje ocorre de diversas maneiras, inclusive virtualmente. Resolver a questão física não elimina a mente do agressor nem sua capacidade de ferir uma criança”, afirmou Lídice.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a proposta como uma “farsa” e criticou o que chamou de populismo penal. “A solução passa por educação sexual, prevenção e campanhas de conscientização, além da responsabilização dos agressores”, disse Talíria, mãe de uma menina de quatro anos.

Já o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a medida, destacando que a castração química é adotada em outros países, como Estados Unidos e Polônia, e afirmando que ela é uma alternativa à pena de morte, que ele considera ideal para casos de pedofilia.

Lei já sancionada pelo presidente

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza a busca pública pelo nome completo e CPF de condenados por crimes sexuais, incluindo estupro e exploração de crianças e adolescentes. A nova legislação foi apontada como complementar ao cadastro de pedófilos aprovado pela Câmara.

Próximos passos

A proposta será analisada pelo Senado, onde os debates sobre a constitucionalidade e a eficácia da medida devem continuar. Caso aprovada, a castração química passará a ser mais uma penalidade aplicada no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.

Nesta quinta-feira (12), a Marinha do Brasil iniciou uma operação no entorno do Hospital Naval Marcílio Dias, no Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro, com foco na segurança da unidade de saúde e de seus usuários. A ação foi anunciada pelo Capitão de Mar e Guerra Dirlei Donizete, comandante do Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais, que garantiu ser uma “prioridade inegociável” proteger o hospital após a trágica morte da médica Gisele Mendes de Souza e Mello.

Durante um pronunciamento em frente ao hospital, Donizete destacou a importância da operação. “Essa ação foi cuidadosamente planejada para garantir a segurança do local e minimizar os impactos na rotina dos cidadãos de bem da cidade. A segurança do Hospital Naval Marcílio Dias é uma prioridade inegociável”, afirmou.

A operação, que não tem data para terminar, conta com a atuação de 250 agentes, além de oito veículos blindados. A ação inclui a presença ostensiva de fuzileiros navais, que vigiam a área 24 horas por dia, dentro de um raio de até 1.320 metros ao redor da unidade.

Ainda em seu discurso, Donizete reforçou o compromisso da Marinha em prevenir tragédias como a morte de Gisele. “Estamos determinados a adotar todas as medidas legais necessárias, em estreita coordenação com os órgãos de segurança pública. Reafirmamos que a Marinha do Brasil está aqui para proteger e garantir que o Hospital Naval continue sendo um local de cura, ciência e esperança.”

Tragédia no Hospital Naval

A médica Gisele Mendes de Souza e Mello, Capitão de Mar e Guerra, foi baleada na cabeça na última terça-feira (10), enquanto participava de um evento no interior do Hospital Naval Marcílio Dias. Ela chegou a ser socorrida por colegas e levada ao centro cirúrgico, mas não resistiu aos ferimentos.

De acordo com a Polícia Militar, o incidente ocorreu durante uma operação no Complexo do Lins, quando agentes da PM foram atacados por criminosos na comunidade do Gambá. Após o confronto, foi confirmada a informação de que uma vítima havia sido ferida no hospital.

Aos 55 anos, Gisele foi cremada na tarde desta quinta-feira (12) em uma cerimônia reservada no Cemitério do Caju, na zona portuária do Rio. A médica deixou familiares e amigos em luto, em especial seu filho, que completava 22 anos no dia do ocorrido.

A Marinha do Brasil mantém seu compromisso de colaborar com as investigações e reforçar a segurança na área, garantindo que episódios como este não se repitam.

Na manhã desta quarta-feira, 11 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) diplomou os eleitos nas eleições municipais de 2024 em Lagoa Alegre. A cerimônia aconteceu na Câmara Municipal de União e foi presidida pelo juiz da 16ª Zona Eleitoral, José Eduardo Couto, marcando a oficialização dos mandatos do prefeito, vice-prefeito, nove vereadores e três suplentes.

Prefeito Eleito Fala em Harmonia Entre Poderes

O prefeito eleito, Osael Moita, conhecido como Dr. Osaelzim, destacou em seu discurso a importância de manter a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “A união entre os poderes será fundamental para que possamos promover avanços em nossa cidade e atender aos anseios da população,” afirmou.

O atual prefeito, Carlos Magno, que não conseguiu a reeleição, não esteve presente na solenidade.

Mudanças no Executivo

O novo vice-prefeito, Matheus Oliveira, de apenas 23 anos, assume o cargo trazendo continuidade política, já que é filho do atual vice-prefeito e vereador mais bem votado, Laelcio Nunes, que também discursou no evento. Matheus é reconhecido pela sua juventude e compromisso com a renovação política no município.

Vereadores e Suplentes Diplomados

Na ocasião, foram diplomados nove vereadores eleitos, além de três suplentes. Entre os suplentes, o 1º suplente, Chico Salvador, não compareceu e deverá ser diplomado em uma nova oportunidade caso surja uma vaga no Legislativo.

• 2º Suplente: Kássia Barros (PDT)
• 3º Suplente: Marcilene Borges (Republicanos)
• 1º Suplente: Chico Salvador

Trechos da Solenidade

A solenidade foi marcada por discursos que reforçaram o compromisso com o desenvolvimento de Lagoa Alegre. O juiz José Eduardo Couto destacou a responsabilidade dos eleitos em garantir o cumprimento das leis e atuar em prol do bem-estar da população.

A diplomação simboliza o início de um novo ciclo político em Lagoa Alegre, com a expectativa de um trabalho colaborativo entre os representantes eleitos e as instituições locais.