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Brasil em Pauta

Veja o que mudou no regime CLT; descubra seus direitos

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Créditos: depositphotos.com / gustavomello162.hotmail.com

As alterações nas Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que entraram em vigor em agosto de 2024 estão trazendo diversas mudanças significativas para trabalhadores e empregadores no Brasil. Estas novas regras foram criadas para alinhar a legislação com as necessidades atuais do mercado de trabalho, promovendo mais segurança e transparência nas relações trabalhistas.

Essas mudanças visam modernizar a legislação trabalhista e atender às atuais demandas sociais. Entre as mudanças mais relevantes estão a ampliação das licenças-maternidade e paternidade, novas diretrizes para o descanso semanal, além de atualizações no sistema eSocial.

Licença-Maternidade e Paternidade: O Que Mudou?

Uma das principais mudanças na CLT é a extensão da licença-maternidade de 120 para 180 dias. Agora, as mães têm mais tempo para se dedicarem aos cuidados dos recém-nascidos, sem a pressão de voltar rapidamente ao trabalho.

A licença-paternidade também foi ampliada, passando de 5 para 20 dias. Esta alteração permite que os pais tenham uma participação mais ativa nos primeiros dias de vida dos filhos, proporcionando um suporte mais completo à família.

Descanso Semanal: Nova Regulamentação

Outra mudança importante é a obrigatoriedade de conceder aos trabalhadores pelo menos um domingo de folga a cada três semanas. Isso é uma mudança significativa para setores que operam aos domingos, como o comércio.

Para cumprir essa nova regra, as empresas precisarão ajustar suas escalas de trabalho e garantir a compensação adequada para quem trabalha nos domingos e feriados. Essa medida visa ao bem-estar dos trabalhadores, garantindo um equilíbrio maior entre vida profissional e pessoal.

Atualização do eSocial: Simplificação dos Processos

As novas diretrizes da CLT também trouxeram uma atualização importante para o sistema eSocial, com a Nota Técnica S-1.2 Nº 04/2024. O objetivo é simplificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, reduzindo eventos e eliminando informações redundantes.

Essa desburocratização é especialmente relevante para pequenas empresas e microempreendedores, que muitas vezes têm dificuldade em seguir as obrigações legais. A atualização do eSocial visa facilitar esses processos, permitindo que os empregadores foquem na gestão eficiente de seus negócios.

Salário-Mínimo para 2024

O novo valor do salário-mínimo em 2024 foi reajustado para R$ 1.412. Este aumento de 6,96% foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento econômico do país, buscando manter o poder de compra dos trabalhadores.

Também houve um reajuste no valor do salário-família, que passou a ser de R$ 62,04 para quem tem renda de até R$ 1.819,26. Essas mudanças visam melhorar as condições econômicas dos trabalhadores, embora possam representar um desafio para pequenas empresas que precisam adaptar seus orçamentos.

Abono de Férias: Novas Regras

  • Conversão em Abono Pecuniário: Os trabalhadores agora podem converter até um terço de suas férias em abono pecuniário, um pagamento adicional que pode ser útil para planejamento financeiro.
  • Decisão da Empresa: A decisão final sobre a concessão do abono cabe à empresa, que pode recusar a solicitação desde que apresente uma justificativa válida.

Esta nova regra permite aos trabalhadores uma gestão mais flexível de seu tempo e recursos, enquanto as empresas podem organizar melhor suas necessidades operacionais.

Banco de Horas e Modalidades de Trabalho

A jornada de trabalho de 44 horas semanais permanece, mas o banco de horas foi reformulado para permitir que horas extras sejam compensadas dentro de até um ano. Essa flexibilidade maior no banco de horas pode ser benéfica tanto para trabalhadores quanto para patrões, facilitando a conciliação de demandas.

Além disso, modalidades de trabalho como o teletrabalho e o trabalho intermitente ganharam mais destaque e regulamentação, proporcionando mais possibilidades de contratação e adaptação aos novos tempos.

Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

Começando em agosto de 2024, todas as empresas são obrigadas a aderir ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Este sistema digital agiliza a comunicação oficial com o Ministério do Trabalho e Emprego, centralizando notificações, intimações e documentos.

Para microempreendedores e empregadores domésticos, essa exigência já está implementada desde o início do mês. A digitalização desses processos representa um avanço na eficiência e organização administrativa, beneficiando todas as partes envolvidas.

Em conclusão, as mudanças na CLT em 2024 marcam um avanço significativo na legislação trabalhista brasileira, adaptando-se às novas realidades e necessidades do mercado de trabalho. As novidades visam melhorar as condições de trabalho e promover um ambiente mais justo e equilibrado para todos.

Bolsa Família

Bolsa Família e Pé-de-Meia: SEMED inicia atualização nesta segunda(31), saiba mais informações

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Em um esforço para fortalecer a integração entre educação e programas sociais, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Sistema Presença, uma ferramenta inovadora voltada para monitorar a frequência escolar de beneficiários do Bolsa Família. Essa iniciativa visa garantir o cumprimento das condicionalidades educacionais, promovendo a inclusão social e assegurando a continuidade do apoio financeiro às famílias.

A Secretaria de Educação de União, Piauí (SEMED) anunciou o início da atualização dos dados cadastrais no Sistema Presença e solicita que os responsáveis compareçam à secretaria para realizar a atualização dos dados de seus filhos.

Transferências e Inclusão de Dados de Frequência no Sistema Presença

Período: 31/03 a 04/04/2025.
Local: Auditório da SEMED na Rua 13 de Maio, S/N, Bairro São João (Prédio Luís Carlos Boavista do Rêgo Monteiro).
Horário: 08:00 às 14:00h.

Público Alvo do Sistema Presença

Estudantes de escolas públicas, filantrópicas e privadas beneficiários do Programa Bolsa Família que estão matriculados na Educação Básica do 1° ao 9° Ano e do Ensino Médio, além daqueles que recebem ou poderão receber o benefício do Programa Pé-de-Meia.

Documentação Necessária

  • Declaração da escola contendo série e NIS do estudante;
  • NIS do Responsável.

Importância do Sistema Presença

O Sistema Presença é uma plataforma digital que permite o monitoramento da presença escolar de alunos beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. Sua principal função é facilitar o registro e acompanhamento da frequência escolar, garantindo uma gestão mais eficaz das condicionalidades educacionais exigidas pelo programa. Entre seus benefícios, destacam-se:

  • Promoção da inclusão educacional ao monitorar a frequência dos alunos em tempo real;
  • Assegurar o cumprimento das condicionalidades, que são essenciais para a manutenção do benefício;
  • Integração entre educação e assistência social, melhorando a qualidade do ensino e incentivando a permanência dos estudantes nas escolas.

A SEMED reforça a importância da atualização cadastral e convida os responsáveis a comparecerem ao auditório dentro do período estabelecido para garantir a regularização dos dados e a continuidade dos benefícios.

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Donald Trump cumprimenta Eduardo Bolsonaro e envia mensagem a Jair Bolsonaro na CPAC

Nos minutos iniciais de sua fala, Trump cumprimentou Eduardo Bolsonaro e enviou uma mensagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Washington, D.C. – O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez um aceno ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante seu discurso na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), um dos maiores eventos da direita global.

Nos minutos iniciais de sua fala, Trump cumprimentou Eduardo Bolsonaro e enviou uma mensagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“E um amigo meu, Eduardo Bolsonaro, da Câmara dos Deputados do Brasil. Obrigado. Diga ‘oi’ para o seu pai. Obrigado. É uma ótima família. Um grande cavalheiro de uma ótima família”, disse o republicano, arrancando aplausos da plateia.

A CPAC, que acontece no centro de convenções National Harbor, nos arredores de Washington, reúne líderes conservadores de diferentes países para discutir temas políticos e estratégias da direita mundial. O evento é um dos mais tradicionais do movimento e tem sido palco de discursos de figuras influentes do cenário político internacional.

A presença de Eduardo Bolsonaro no evento reforça a proximidade entre conservadores brasileiros e norte-americanos, uma relação que se fortaleceu especialmente durante os mandatos de Trump e Bolsonaro.

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Governo Lula suspende linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025, exceto Pronaf

A medida foi tomada devido à falta de recursos no Orçamento para custear a equalização das taxas de juros

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu temporariamente nesta quinta-feira (20) as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, com exceção do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A medida foi tomada devido à falta de recursos no Orçamento para custear a equalização das taxas de juros.

O Ministério da Fazenda justificou a suspensão pelo aumento da taxa básica de juros, que elevou o custo do subsídio, e pelo atraso na votação do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional, o que travou os gastos do governo.

Ofício do Tesouro Nacional

“Diante desse quadro e considerando que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025 – excetuando-se as linhas de financiamento de Pronaf Custeio”, informou o ofício assinado pelo secretário Rogério Ceron, do Tesouro Nacional.

A interrupção das contratações de crédito deve permanecer até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ocorrer após o Carnaval. O Ministério da Fazenda informou que o ministro Fernando Haddad encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) para obter respaldo técnico e legal visando à retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25.

Impacto no setor agropecuário

A decisão gerou forte reação no setor agropecuário. O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), classificou a suspensão como um “prejuízo importante” e cobrou explicações do governo. “É um prejuízo importante de realizar operações em um momento tão necessário para a nossa agricultura”, afirmou em publicação nas redes sociais.

A FPA reconheceu o impacto da Selic na elevação dos custos, mas criticou a política econômica do governo e alertou para o risco de aumento no preço dos alimentos. “Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso”, apontou a entidade.

A Frente também lembrou que o plano foi anunciado como “o maior Plano Safra da história”, mas os recursos se esgotaram antes do início do plantio da nova safra. “O plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como ‘o maior Plano Safra da história’. Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram”, criticou a FPA.

Perspectivas e soluções alternativas

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já havia alertado em janeiro sobre os impactos da alta dos juros e afirmou que o governo estuda soluções alternativas para o Plano Safra 2025/2026. Entre as opções analisadas estão taxas diferenciadas por tipo de cultivo e ampliação do uso das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) para reduzir custos de financiamento. Também estão em estudo novas estratégias para o seguro rural e incentivo à captação de recursos externos.

Ofício do Tesouro Nacional na íntegra:

1- Refiro-me à Portaria do MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, que autoriza e estabelece as condições para o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no período de 10 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025 (Plano Safra 2024/2025).

2- Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica (SPE/MF) no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional.

3- Diante desse quadro e considerando que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025 – excetuando-se as linhas de financiamento de Pronaf Custeio –, conforme previsto no parágrafo 6º do art. 2º da Portaria MF nº 1.138, de 2024.

A situação segue em evolução e aguarda definições no Congresso para possibilitar a retomada das contratações de crédito.

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Fraude Bancária Frustrada em União: PM Apreende Suspeitos em Agência da Caixa Econômica

A equipe policial foi acionada via telefone embarcado por um funcionário do banco, que relatou a presença de dois indivíduos suspeitos dentro das dependências da agência, possivelmente tentando utilizar documentos falsos.

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Na manhã desta sexta-feira (21/02), a rápida ação da guarnição do 26° BPM impediu uma possível fraude na agência da Caixa Econômica Federal da cidade. A equipe policial foi acionada via telefone embarcado por um funcionário do banco, que relatou a presença de dois indivíduos suspeitos dentro das dependências da agência, possivelmente tentando utilizar documentos falsos.

Resposta Imediata da Polícia

Diante da denúncia, os policiais deslocaram-se rapidamente até o local e realizaram o isolamento do acesso ao banco para garantir a segurança dos clientes e funcionários. A ação tática permitiu que os suspeitos fossem identificados sem incidentes.

Suspeitos Detidos e Encaminhados à Polícia Federal

Após a identificação e a verificação dos documentos, ficou constatada a veracidade das informações repassadas pelo funcionário do banco. Os dois indivíduos foram imediatamente conduzidos à Delegacia de Polícia Federal (DPF), onde responderão pelos atos ilícitos.

A ação rápida e eficaz da Polícia Militar reforça o compromisso com a segurança da população e o combate aos crimes financeiros na região.

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Política: PT completa 45 anos; Conheça seus maiores feitos históricos no Brasil

A festa de aniversário será realizada no Rio em 22 e 23 de fevereiro, com atrações musicais gratuitas e a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O PT (Partido dos Trabalhadores) completa 45 anos de fundação nesta 2ª feira (10.fev.2025) com o desafio de renovar seus quadros históricos e de ampliar sua força nas eleições de 2026. A festa de aniversário será realizada no Rio em 22 e 23 de fevereiro, com atrações musicais gratuitas e a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a vitória do petista em 2022, o partido voltou ao comando do Executivo federal 6 anos depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. A legenda, porém, ainda não conseguiu renovar seus quadros históricos e depende da figura de Lula, um dos principais fundadores da legenda e, atualmente, o nome de maior proeminência do partido.

O Partido dos Trabalhadores (PT) esteve envolvido em diversos escândalos de corrupção no Brasil e no exterior. Abaixo, estão listados alguns dos casos mais notórios:

A incerteza sobre a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2026 tem gerado preocupação entre aliados e opositores. Sem um nome evidente para substituí-lo, o Partido dos Trabalhadores (PT) enfrenta desafios para manter a coesão de sua base. Apesar das especulações, integrantes do governo afirmam que Lula deve disputar a reeleição, quando estará com 80 anos.

Lula é visto como o único nome da esquerda capaz de vencer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Com Bolsonaro inelegível e Tarcísio focado na reeleição estadual, a oposição também encontra dificuldades para definir um candidato competitivo para 2026.

Dentro do PT, o deputado Lindbergh Farias (RJ) reforça que Lula é o nome mais viável. Caso ele não dispute, a manutenção da unidade partidária pode ser um desafio, uma vez que partidos de centro, como PSD, União Brasil e MDB, poderiam apoiar nomes de centro-direita.

Nos bastidores, figuras como Fernando Haddad e Camilo Santana são citadas como potenciais sucessores. Haddad, contudo, enfrenta resistências devido às derrotas em 2018 e 2022. Camilo Santana, ministro da Educação, tem recebido avaliação positiva de Lula, mas é pouco conhecido fora do Nordeste.

A dependência do PT em relação a Lula preocupa estrategistas do partido, que temem um impacto negativo na eleição de deputados e senadores caso o presidente desista de concorrer. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) destacou que o governo prioriza o fortalecimento das bancadas no Congresso, principalmente no Senado.

O desempenho do PT nas eleições municipais de 2024 também acendeu um alerta. O partido elegeu 252 prefeitos, um crescimento em relação a 2020, mas ainda distante do patamar de 2012, antes da Lava Jato. A sigla busca ampliar sua influência política para 2026, especialmente entre os jovens eleitores.

Para celebrar seus 45 anos, o PT organizará um evento no Rio de Janeiro em fevereiro de 2025. O evento contará com debates, apresentações culturais e a presença de Lula, um dos fundadores do partido. A legenda se prepara para um cenário político desafiador, com olhos voltados para o futuro da esquerda no Brasil.

Conheça os maiores feitos históricos do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil

  1. Mensalão (2005): Revelado em 2005, este esquema envolvia a compra de votos de deputados com dinheiro público desviado, com a participação do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e do operador Marcos Valério. O esquema foi denunciado por Roberto Jefferson e, segundo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), era chefiado por José Dirceu.
  2. Operação Lava Jato (2014): Iniciada em 2014, a Operação Lava Jato revelou um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, no qual empresas de construção civil pagavam propinas a políticos e executivos da estatal em troca de contratos. Diversos políticos do PT foram investigados e condenados, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
  3. Caso Palocci (2006): Em 2006, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi acusado de envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, que havia testemunhado contra ele em uma investigação sobre a existência de uma “república de Ribeirão Preto”, onde ocorreriam negociações ilícitas. Palocci acabou renunciando ao cargo.
  4. Escândalo dos Sanguessugas (2006): Este esquema envolvia a compra superfaturada de ambulâncias com recursos de emendas parlamentares. Embora não fosse exclusivo do PT, membros do partido foram implicados no esquema, que resultou em diversas investigações e cassações de mandatos.
  5. Operação Zelotes (2015): Investigou a manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) para reduzir ou anular multas de grandes empresas. Políticos de diversos partidos foram implicados, incluindo membros do PT.
  6. Escândalo da Bancoop (2010): A Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) foi acusada de desviar recursos de cooperados para financiar campanhas políticas do PT. O caso resultou em processos judiciais e investigações sobre a ligação entre a cooperativa e o partido.
  7. Operação Acrônimo (2015): Investigou um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT. A operação apurou irregularidades em contratos e financiamento ilícito de campanhas eleitorais.

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