O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu a prorrogação do Contrato nº 019/2022 da Prefeitura de Fartura do Piauí, administrada pelo prefeito Orlando Costa (PT), no valor de R$ 2,1 milhões. A decisão, proferida nesta sexta-feira (10) pela conselheira Rejane Dias, apontou irregularidades na contratação da empresa Menezes Transportes Ltda, responsável pelo transporte escolar no município.
Firmado em maio de 2022, o contrato original previa um valor de R$ 864.066,50. Após diversas prorrogações, de maio de 2022 a agosto de 2024, o montante pago à empresa chegou a R$ 2.176.086,90.
Irregularidades Identificadas
Uma inspeção realizada pela Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações do TCE apontou uma série de problemas, incluindo a subcontratação integral do serviço. Segundo a vistoria, a empresa não utilizava veículos próprios para cumprir o contrato.
Além disso, a fiscalização constatou que o transporte escolar era feito, na maior parte, em veículos inadequados e em péssimas condições de conservação, sem itens mínimos de segurança, como cintos, e com mais de 20 anos de fabricação. Cinco dos oito motoristas vistoriados não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e os ônibus transportavam mais alunos do que a capacidade permitida.
Superfaturamento e Prejuízo ao Erário
A Diretoria de Fiscalização considerou que a subcontratação integral do serviço, classificada como ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU), configura superfaturamento. O dano estimado aos cofres públicos foi calculado em R$ 761.654,03.
Decisão do TCE
Em decisão monocrática, a conselheira Rejane Dias determinou que o prefeito Orlando Costa não prorrogue o contrato com a Menezes Transportes e que promova um novo processo licitatório para assegurar a prestação adequada do serviço.
