O Ministério Público do Estado instaurou uma Notícia de Fato para apurar uma suposta preterição na convocação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, realizado pela Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI) no município de Lagoa Alegre. A cidade é administrada pelo prefeito Dr. Osael Moita (PDT). A portaria foi assinada pelo promotor de justiça Rafael Maia Nogueira e publicada no Diário Eletrônico do órgão em 28 de janeiro deste ano.

De acordo com o promotor, várias denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público indicam que, ao invés de nomear os candidatos aprovados no concurso vigente, a atual gestão municipal está contratando servidores temporários para os mesmos cargos sem apresentação de justificativa legal prévia.

Os denunciantes relatam que a administração municipal não reconhece a legalidade do concurso, no entanto, não apresentou qualquer prova de irregularidade que justificasse sua anulação. O certame foi realizado em 23 de junho de 2024 e teve seu resultado homologado em 1º de agosto do mesmo ano.

A investigação aponta uma possível preterição na convocação dos candidatos aprovados, o que pode configurar violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. Caso as irregularidades sejam confirmadas, medidas administrativas e judiciais podem ser adotadas.

Segundo o promotor Rafael Maia Nogueira, os elementos apresentados são suficientes para a instauração da Notícia de Fato, que visa esclarecer eventuais irregularidades na execução do concurso e na contratação de servidores temporários em detrimento dos candidatos aprovados no certame.

O Ministério Público também destacou que a omissão do prefeito ao não nomear os aprovados e favorecer contratações temporárias sem justificativa adequada pode caracterizar ato de improbidade administrativa. Caso seja constatado que essas contratações resultaram em despesas desnecessárias ou mais onerosas para os cofres públicos, pode haver enquadramento como lesão ao erário. Além disso, se comprovado que tais admissões temporárias beneficiaram aliados políticos ou pessoas sem critérios técnicos, a conduta poderá ser configurada como improbidade administrativa por enriquecimento ilícito ou dano ao patrimônio público.

O Ministério Público oficiou a Prefeitura de Lagoa Alegre para que, no prazo de 10 dias, apresente esclarecimentos sobre a lista completa dos servidores temporários contratados, as justificativas para tais contratações, o cronograma de nomeação dos aprovados no concurso e o planejamento para preenchimento das vagas.

A Secretaria de Administração e Finanças do município também foi acionada para informar a compatibilidade financeira da gestão com as nomeações previstas no Edital nº 01/2024 e apresentar relatórios detalhados das despesas com contratações temporárias para análise do impacto financeiro.

Caso o prefeito não se manifeste dentro do prazo estabelecido, o Ministério Público propôs a realização de uma audiência extrajudicial na 2ª Promotoria de Justiça de União (2PJUN). O encontro contaria com a presença do gestor municipal, do Procurador-Geral do Município, do Secretário de Administração e de outros interessados, com o objetivo de encontrar uma solução administrativa para a situação.

O que diz o prefeito de Lagoa Alegre

A reportagem tentou contato com o prefeito Dr. Osael Moita para comentar sobre a instauração da Notícia de Fato e as investigações do Ministério Público, mas até o fechamento desta matéria, o gestor não atendeu às ligações nem respondeu às mensagens enviadas pelo WhatsApp.

A Câmara Municipal de União-PI realizará, no dia 6 de fevereiro, às 17h, a sessão solene de abertura do ano legislativo de 2025. O evento marcará o início oficial dos trabalhos parlamentares e contará com a transmissão da mensagem do prefeito Gustavo Medeiros, que deve apresentar as principais diretrizes e projetos para o município neste ano.

A solenidade representa um momento de integração entre os poderes e reforça a importância do diálogo entre o Executivo e o Legislativo na condução das políticas públicas. Tradicionalmente, essa sessão é uma oportunidade para que o prefeito compartilhe suas metas e planos, estabelecendo um compromisso com a população e os representantes do povo.

O presidente da Câmara, Eduardo Bacelar, convida a comunidade para acompanhar a sessão, destacando a importância da participação popular nas discussões políticas do município.

A cerimônia acontecerá na sede da Câmara Municipal de União e deve reunir vereadores, autoridades locais e representantes da sociedade civil.

Na tarde desta quinta-feira (30/01), um homem ainda sem identidade confirmada foi sequestrado e morto às margens da rodovia PI-112, na altura da localidade Enxú, a cerca de 10 km da zona urbana do município de União. O crime ocorreu por volta das 15h30.

De acordo com as primeiras informações, a vítima já havia sofrido um atentado dias antes. Ele foi sequestrado e levado em um veículo ainda não identificado. No local da execução, foi retirado do carro e alvejado por diversos disparos de arma de fogo. Após o crime, os ocupantes do veículo fugiram em direção desconhecida.

Os disparos atingiram principalmente a região da cabeça, deixando a vítima com o rosto desfigurado, o que dificulta sua identificação.

Equipes das polícias Civil e Militar foram acionadas e realizam diligências para tentar identificar a vítima e os autores do crime. A Perícia e o Instituto de Medicina Legal (IML) foram chamados para realizar os procedimentos legais necessários.

As investigações ficarão sob responsabilidade da equipe da Delegacia Seccional de União, que busca esclarecer os detalhes do caso.

O senador piauiense Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, reafirmou sua posição contrária à possibilidade de uma aliança entre seu partido e a base governista liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista ao jornal O Dia, Nogueira criticou negociações políticas que envolvem a troca de apoio por cargos, enfatizando o compromisso com pautas de interesse nacional.

“Eu sou contra o Progressistas participar radicalmente desse governo e apoiar o governo em troca de cargos. Nós não precisamos apoiar os projetos que são importantes para o Brasil em troca de cargos. O que for importante para o Brasil nós iremos aprovar”, declarou o senador.

Apesar de descartar uma aproximação institucional com o PT, Nogueira deixou claro que o partido continuará analisando e votando propostas que beneficiem o país, mantendo sua postura de independência em relação ao governo.

A declaração reflete as tensões nas articulações políticas entre o Progressistas e a base governista, em um momento em que o apoio de partidos do centro é considerado estratégico para a governabilidade do presidente Lula.

Nesta segunda-feira (20), o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) usou as redes sociais para comemorar a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos. A cerimônia, realizada nesta manhã, marca o início do segundo mandato do republicano, aos 78 anos, ao lado do vice JD Vance.

Para o senador piauiense, o retorno de Trump à Casa Branca é um marco com impacto significativo nas Américas, especialmente no Brasil. “A posse de Trump é um farol da maior democracia do mundo que ilumina o continente americano e o Brasil. Hoje começa uma nova volta no relógio da política brasileira”, escreveu Ciro Nogueira.

A posse de Trump, que retorna ao poder após vencer as eleições presidenciais de 2024, atraiu líderes e delegações de diversos países. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por não comparecer à cerimônia, sendo representado pela embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti.

O discurso de Trump destacou seu compromisso com a política externa conservadora e com o fortalecimento dos laços econômicos e diplomáticos nas Américas. A presença do senador Ciro Nogueira como apoiador fervoroso reflete o alinhamento de setores políticos brasileiros com a agenda republicana.

A nova administração norte-americana deve trazer desafios e oportunidades para o Brasil, em meio a expectativas de maior integração e possíveis ajustes em acordos bilaterais.