O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou as férias de cinco ministros, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). As ausências serão temporariamente preenchidas por secretários-executivos das respectivas pastas, garantindo a continuidade das atividades ministeriais.

Confira os detalhes:

• Fernando Haddad (Fazenda): estará ausente de 2 a 21 de janeiro de 2025. Durante o período, o secretário-executivo Dario Durigan assumirá o comando do ministério.
• Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos): ficará de férias entre 2 e 10 de janeiro de 2025, com Mariana Pescatori, secretária-executiva, à frente da pasta.
• Jader Filho (Cidades): sairá em recesso de 30 de dezembro de 2024 a 15 de janeiro de 2025. Helder Melillo, secretário-executivo, será o responsável interino.
• Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria Geral da União): terá dois períodos de férias: de 30 de dezembro de 2024 a 5 de janeiro de 2025 e de 13 a 17 de janeiro de 2025. A secretária-executiva Eveline Martins Brito responderá pela pasta.
• Sonia Guajajara (Povos Indígenas): entrará de férias em 24 de dezembro de 2024, com retorno ainda não definido. Eloy Terena, secretário-executivo, assumirá interinamente.

As férias foram solicitadas pelos próprios ministros e autorizadas pelo presidente, em conformidade com os trâmites administrativos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. O texto foi aprovado por 348 votos a favor e 146 contrários, superando os 308 votos necessários para alterações na Constituição. Mais cedo, no primeiro turno, a proposta havia recebido 354 votos favoráveis, 154 contrários e duas abstenções. A PEC agora será analisada pelo Senado.

Principais mudanças

A PEC traz alterações significativas, incluindo mudanças no abono salarial e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A medida também abre caminho para a votação de um projeto que limita os supersalários do funcionalismo público, estabelecendo um teto de R$ 44 mil.

Ajustes para aprovação

Para garantir a aprovação da proposta, o governo negociou alterações no texto original. O relator da PEC na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), enfraqueceu as regras sobre verbas que poderiam ser excluídas do teto salarial. Enquanto o texto inicial previa que uma lei complementar regulamentaria as exceções, a nova versão transfere essa definição para uma lei ordinária, que exige maioria simples para ser aprovada.

Destaques rejeitados

Antes da votação em segundo turno, o plenário rejeitou dois destaques:

• Destaque do PSOL: buscava retirar as mudanças propostas no Fundeb.
• Destaque sobre o BPC: foi rejeitado por unanimidade, já que o tema será tratado em um projeto de lei separado.

Próximos passos

Com a aprovação em dois turnos pela Câmara, a proposta segue para análise no Senado, onde também precisará passar por dois turnos de votação e alcançar três quintos dos votos para ser aprovada. A PEC é uma das principais iniciativas do governo para equilibrar as contas públicas e compõe um pacote de medidas econômicas que inclui projetos complementares como o limite de supersalários e ajustes fiscais.

Nos primeiros 11 meses de 2024, o Brasil enfrentou um aumento alarmante de 90% no número de queimadas em relação ao mesmo período de 2023. Foram consumidos pelo fogo 29,7 milhões de hectares, quase o dobro dos 14 milhões registrados no ano anterior. A área devastada equivale ao tamanho do estado do Rio Grande do Sul, ressaltando a gravidade da situação.

A Amazônia foi o bioma mais impactado, com 19,9 milhões de hectares queimados, o que representa 57% do total. No Cerrado, 9,6 milhões de hectares foram consumidos pelas chamas, um aumento de 47% em relação à média dos últimos cinco anos. Além disso, 85% da vegetação destruída no bioma era nativa, acentuando o impacto ambiental.

O Pantanal também sofreu intensamente, com as queimadas crescendo 68% em comparação à média dos últimos cinco anos e atingindo 1,9 milhão de hectares até novembro. No total, 73% das áreas queimadas em 2024 eram formadas por vegetação nativa, reforçando os danos ecológicos e a necessidade urgente de medidas de prevenção e controle.

O real brasileiro foi a moeda que mais perdeu valor frente ao dólar em 2024, liderando a desvalorização entre as 20 principais divisas globais. Até 17 de dezembro, a moeda acumulava uma queda de 21,52%, de acordo com a consultoria Elos Ayta, percentual que saltou para 24,30% após o fechamento da última quarta-feira (18).

A cotação do dólar encerrou o dia em R$ 6,267, marcando um novo recorde nominal, com alta de 2,78%. O desempenho aproxima o real do patamar observado em 2020, ano marcado pelo impacto econômico da pandemia, quando a moeda registrou desvalorização de 22,44%.

Apesar dos avanços no pacote fiscal em tramitação no Congresso, persistem incertezas sobre a aprovação completa das medidas. Além disso, a sinalização do Federal Reserve (Fed) quanto à desaceleração no corte de juros nos Estados Unidos reforçou a atratividade do dólar, que também foi sustentado pela redução limitada de apenas 25 pontos-base na taxa básica norte-americana.

Além do real, outras moedas também registraram quedas significativas frente ao dólar ao longo de 2024. Entre os destaques negativos estão o peso mexicano (-16%), a lira turca (-16%), o rublo russo (-15%) e o won sul-coreano (-10%). O euro também apresentou desvalorização, com perda de 5%.

Por outro lado, apenas três moedas tiveram desempenho positivo ou estável frente ao dólar: o dólar de Hong Kong (+0,6%), o rand sul-africano (+1%) e a libra esterlina, que permaneceu praticamente estável ao longo do ano.

Confira o ranking completo:

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A medida, proposta pelo deputado Átila Lira (PP-PI), foi um dos pontos centrais do projeto de lei que integra o pacote fiscal do governo federal e gerou intensos debates no plenário.

O deputado Átila Lira destacou o esforço para alcançar um consenso sobre o texto. “Quero parabenizar o parlamento, agradecer o diálogo que tivemos com as lideranças partidárias e o Ministério da Fazenda, onde buscamos encontrar um texto de consenso. Mostramos que o parlamento cumpre seu papel em relação à responsabilidade fiscal e ao corte de gastos. Essa era uma demanda da economia, do mercado e, principalmente, da sociedade”, afirmou o relator durante a sessão.

A proposta de extinção do DPVAT, que inicialmente enfrentou resistência e chegou a ser retirada do texto original, foi reinserida por meio de uma emenda articulada entre líderes partidários. A emenda foi aprovada com ampla maioria, somando 444 votos favoráveis e apenas 16 contrários, selando o fim do seguro que indenizava vítimas de acidentes de trânsito.

Ajustes no projeto

O projeto de lei, que também estabelece novos mecanismos para contenção de gastos públicos, traz como destaque a possibilidade de bloqueio de até 15% das emendas parlamentares não impositivas — aquelas que não têm execução obrigatória.

Outro ponto discutido foi a retirada de trechos que permitiam ao governo conceder e prorrogar créditos tributários limitados, medida inicialmente prevista como forma de compensação para déficits fiscais, mas que acabou sendo descartada na versão final do texto.

A aprovação marca um passo importante no avanço do pacote fiscal do governo e reforça o protagonismo do deputado Átila Lira na articulação parlamentar em torno de temas relevantes para a economia do país.