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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta quinta-feira, 9, por unanimidade, a criação do Partido Renovação Democrática, fruto da união entre PTB e Patriota.
A decisão teve como base o voto da relatora do pedido das legendas, ministra Cármen Lúcia.
De acordo com a juíza do TSE, todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas. “A Procuradoria-Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral”, observou a magistrada.
