Tarcísio busca extinguir órgãos em nova etapa da reforma

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), disse, nesta quarta-feira, 31, em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que proporá aos deputados estaduais a extinção de órgãos estaduais, agências e de fundos públicos.

“Chega um determinado ponto que a gente tem que se perguntar o porquê desse órgão existir, o que essa agência produz”, afirmou. “E quando a gente vai responder, essa agência não produz nada.”

As declarações, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, foram dadas aos empresários da indústria que participaram do evento de lançamento do programa Acordo Paulista. O acordo parcelará dívidas tributárias de empresas e dará desconto nos juros e nas multas.

No final do ano passado, Tarcísio já havia determinado um corte de 20% em cargos comissionados e funções de confiança aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Foi, segundo o Estadão, o primeiro passo de uma reforma administrativa mais ampla ainda a ser proposta por ele, mas que teve continuidade com a fala desta quarta-feira.

O governador ressaltou, para aplauso dos empresários, que a nova fase da reforma administrativa é importante porque o grande desafio de sua gestão é aumentar a arrecadação para fazer mais investimentos, mas sem aumentar impostos.

A extinção de 5,4 mil cargos foi aprovada pela Alesp, o que, segundo o governo, gerará uma economia de R$ 10 milhões mensais na folha de pagamento. Há 26.991 cargos comissionados e funções de confiança no governo paulista neste momento.

Tarcísio, prosseguiu o jornal, considera que há espaço para cortar ainda mais cargos sem que o Estado sinta os efeitos da redução. A tendência, segundo ele, é que os governos se tornem cada vez mais digitais.

As mudanças novamente precisam ser aprovadas pelos deputados, assim como foram as da primeira fase da reforma.

O governador não indicou quando os projetos devem ser enviados. Deixou o local sem falar com a imprensa. O presidente da Alesp, André do Prado (PL-SP), elogiou em discurso o governador e ressaltou a parceria entre o Executivo e o Legislativo paulistas.

Outro ponto abordado por Tarcísio foi a intenção de fazer uma revisão dos fundos públicos, que, na prática, exigem que parte dos impostos arrecadados seja gasta com uma finalidade específica, como saúde, educação, segurança ou habitação. Os deputados também precisam dar o aval à proposta.

Venda de imóveis em São Paulo

Dinheiro

A medida se integra à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já está na Alesp. Nesta, o governador pede liberdade para remanejar cinco pontos percentuais do gasto com a educação para a saúde caso seja necessário. A Constituição paulista exige que ao menos 30% da receita com impostos e transferências sejam destinadas à educação.

“Vão se criando fundos no orçamento público”, afirmou Tarcísio. “Fundo, fundo, fundo. São meros registros contábeis, mas que no final prejudicam a tarefa e a boa alocação do recurso orçamentário. Vamos extinguir uma boa parte deles porque não servem para nada.”

Tarcísio ainda falou sobre o desejo de vender imóveis e que a primeira privatização de 2024 será a da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), estatal de geração de energia elétrica com usinas hidrelétricas em Cubatão, Pirapora, Rasgão e Porto Góes.

“Vamos fazer no inicio do ano, em março, abril, e depois vamos fazer a privatização da Sabesp.”

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo estima, segundo o Estadão, que o incentivo para que as empresas paguem as dívidas tributárias aumente a arrecadação do governo estadual em R$ 700 milhões em 2024, R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 2,2 bilhões em 2026.

A dívida ativa paulista com tributos como ICMS, ITCMD e IPVA é de aproximadamente R$ 408 bilhões. Deste valor, a projeção é que R$ 160 bilhões possam ser renegociados com os benefícios do programa, como parcelamento em até 145 vezes e descontos de até 100% nos juros e 50% nas multas.

Uma novidade é que as empresas poderão utilizar como pagamento precatórios e créditos acumulados de ICMS. “A ideia é criar um ambiente de conformidade e negociação para que o contribuinte possa regularizar a sua situação e para que o Estado possa ter eficiência na arrecadação”, disse Inês Coimbra, procuradora-geral do Estado.

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