STJ limita greve de peritos médicos federais e determina manutenção de atividades essenciais

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu liminar na noite passada para limitar a greve dos peritos médicos federais, que estava prevista para começar nesta quarta-feira (31/01).

A decisão obriga a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que lidera a greve, a manter 85% dos peritos em atividade no Distrito Federal e em 18 estados. Nos demais oito estados, 70% dos peritos devem permanecer em atividade.

O STJ enfatizou a necessidade de garantir o funcionamento das atividades de perícia médica para análise inicial de benefícios e direitos previdenciários e assistenciais. A diferença nos percentuais é devido aos diferentes tempos de espera para agendamento das perícias, que são mais longos em estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fernandes, que está responsável pelo plantão judicial do STJ, acolheu os argumentos da União, que destacou a essencialidade do serviço. “As atividades médico-periciais estão afetas a benefícios de subsistência da população, cuja paralisação pode colocar em perigo iminente a sobrevivência e a saúde da comunidade envolvida”, disse o ministro.

O governo argumentou que duas paralisações anteriores da categoria impediram a realização de 10 mil perícias, etapa imprescindível para concessão de benefícios como auxílio-doença e de prestação continuada (BPC). Isso prejudica principalmente a população mais pobre.

Fernandes decidiu apenas em relação aos percentuais mínimos de peritos que devem ser mantidos em atividade. Ele não analisou outros pedidos da União e não entrou no mérito da legalidade do movimento grevista. Esses pontos devem ser analisados pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell.

Os médicos peritos federais reivindicam reajuste salarial de 23% e a realização de novos concursos públicos para contratação de pelo menos 1.500 profissionais. A categoria reivindica o cumprimento de acordo fechado com o governo para encerrar uma greve de 52 dias realizada em 2022.

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