STF vota nesta quinta-feira revisão da vida toda para aposentados do INSS

Está na pauta da sessão presencial do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 1º, o julgamento da chamada revisão da vida toda, que permite a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) usarem todas as suas contribuições previdenciárias para o cálculo de benefício.

Há um ano, o STF decidiu, por maioria, pela constitucionalidade da revisão da vida toda. Com isso, ficou permitido aos aposentados pedir a inclusão no cálculo do benefício de salários maiores recebidos antes de 1994.

O placar foi de 6 a 5, ao julgar um recurso da Advocacia Geral da União (AGU), em defesa do INSS, contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu pelo direito do segurado de escolher a regra mais benéfica para sua aposentadoria.

Com a decisão, mais uma vez a AGU recorreu com o objetivo de limitar os efeitos da decisão do STF e o alcance do pagamento e de tentar anular decisão do STJ que considerou constitucional a revisão.

Sete ministros do STF já votaram no processo de revisão da vida toda

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Alexandre de Moraes é o relator do processo sobre a revisão da vida toda | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Até agora sete ministros do STF já votaram no recurso da AGU contra a revisão da vida toda. O julgamento vai ser retomado a partir das 16h, depois da cerimônia de abertura dos trabalhos de 2024.

O julgamento, que ocorria no plenário virtual da Corte, foi suspenso por pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que levou o caso ao plenário.

Moraes votou para fixar um marco temporal para permitir que os aposentados escolham a regra de aposentadoria mais favorável. Para o ministro, a referência é 1º de dezembro de 2022, quando o STF julgou o mérito da ação.

Rosa Weber, que já se aposentou em outubro, considerou que o marco temporal é 17 de dezembro de 2019, quando o STJ confirmou o direito à correção aos aposentados. Edson Fachin e Cármen Lúcia seguiram esse entendimento.

Cristiano Zanin votou favoravelmente à alegação do INSS para anular o acórdão do STJ porque, em seu entendimento, houve omissão no voto de Ricardo Lewandowski — a quem Zanin substituiu — ao não observar o que diz o artigo 97 da Constituição. Caso a decisão do STJ não seja anulada, ele sugere como marco temporal a data de 13 de dezembro de 2022, quando foi publicada a ata do julgamento de mérito. Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli acompanharam o voto de Zanin.

Ainda não votaram os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. Com o julgamento no sistema presencial, os ministros votam novamente e podem, inclusive, mudar de posição.

Confira os requisitos para a revisão da vida toda

A revisão da vida toda é uma correção do valor da aposentadoria destinada àqueles que recebiam salários maiores antes de julho de 1994. Veja outros requisitos:

  • Ter entrado no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994;
  • Ter realizado parte considerável das suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, depois, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos;
  • Ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício);
  • Ter se aposentado antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
  • Ter obtido a concessão do benefício com base nas regras da lei 9.876, de 1999.

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