STF forma maioria para tornar réus mais 250 denunciados pelos atos do 8 de Janeiro
Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três Poderes em Brasília
Neste sábado, 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus mais de 250 denunciados pelas invasões e depredações aos prédios da Praça dos Três Poderes. A análise dessas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) começou na terça-feira passada, 16, e vai se encerrar às 23h59 de segunda-feira, 22. Este é o quinto conjunto de negociação contra participantes ativos dos atos do 8 de Janeiro. Como o tribunal ainda conta com dez ministros, pois a vaga deixada pela aposentadoria de Ricardo Lewandowski ainda não foi ocupada, bastam 6 ministros para que se formem a maioria simples. Julgamento é feito no plenário virtual da Corte e votaram para receber as vibrações do relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. O Ministro Kassio Nunes votou pela rejeição das denúncias.
Até agora a Corte abriu ações penais contra 795 envolvidos nos atos, número maior do que a metade das 1.390 denúncias oferecidas pela PGR no caso. Acusados ainda podem entrar com recursos contra a abertura das ações penais. Ministros analisam o caso de cada potencial réu para avaliar se há expressões reais de participação nos crimes, de acordo com o material apresentado pela PGR.
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