Sistema tributário atual é tão complexo que até o próprio Fisco tem dificuldade de interpretar, avalia diretor da CNC

Um dos objetivos centrais das propostas de propostas reforma tributária é simplificar um sistema complexo e confuso de cobrança de impostos. E, ao tornar este conjunto de normas tributárias mais simples e fáceis, o Brasil conseguirá melhorar o ambiente de negócios e a forma de consumo da população, de acordo com o diretor de economia e inovação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ( CNC), Guilherme Mercês. Os economistas observam que as regras de cobrança de impostos praticadas atualmente são tão difíceis de entender que até mesmo os órgãos responsáveis ​​pela fiscalização do cumprimento da legislação tributária dificuldades de interpretá-las. “A reforma tributária, sem dúvida nenhuma, é almejada pelo Brasil como um todo, especialmente pelo setor produtivo. E o grande benefício dela seria simplificar, fazer com que o sistema de cobrança de tributos do Brasil não seja tão hostil. Não só às empresas, mas até ao próprio Fisco. Nosso sistema atual é tão complexo que as companhiasm gastam montanhas de dinheiro com equipes de contabilidade e exigidos e, mesmo assim, não conseguem ficar em compliance porque é muito difícil. Elas pagam multas altíssimas por conta de inconformidades. Até mesmo o Fisco tem muita dificuldade de interpretação e discussões sobre quais são as contribuições corretas para cada contribuinte. O sistema é realmente muito complexo”, reforça.

Apesar da necessidade de mudanças no sistema tributário, Mercês indica que a reforma precisa ser feita de forma a permitir que haja maior crescimento econômico e geração de emprego. “Portanto, precisamos ter uma preocupação muito grande para que isso não signifique aumento de impostos. Até porque já temos uma cobrança equivalente aos países da Europa, sem a contrapartida de serviços públicos. O aumento de carga tributária agora só causaria o efeito reverso ao esperado”, avalia. Os economistas complementam que a reforma tributária tem potencial para tornar o cenário em que as empresas operam mais favoravelmente para seu desenvolvimento e também para contribuir com a aquisição de bens por parte dos consumidores. “Hoje, você vai em uma loja e não consegue saber o quanto de imposto tem em cada produto. Isso é transparência e exercício de cidadania. Então, essa simplificação e clareza sobre os tributos serão fundamentais para melhorar o ambiente de negócios”, pontua. Contudo, ele indica que os textos e as contas referentes à reforma tributária ainda precisam ser amadurecidos para que a medida possa ser aprovada.

O diretor ressalta que o setor de serviços possui preocupações com as alíquotas que serão praticadas e defende valores diferenciados para cada atividade. Para que o segmento não sofra aumento de carga tributária, as contas da CNC indicam que a tarifa ideal seria de 6,4% para os serviços. “Importante ressaltar que em nenhum momento estamos defendendo a concessão ou redução de carga tributária, apenas que não haja aumento de impostos cobrados”, salienta. As propostas mais avançadas para a reforma tributária sugerem a criação de uma alíquota única uniforme, sem determinar quanto seria o percentual de cobrança e eliminando alguns incentivos fiscais. “A gente tem que fazer ajustes no porque projeto, no curto prazo, você tem o risco de ter aumento de preços via carga tributária, o que reduziria a demanda dos consumidores e a capacidade das empresas de geração de renda e emprego. Se as companhias não conseguirem repassar esse valor, você tem o efeito da informalidade. Ou seja, coloque essas organizações para fora da base tributária. Isso teria um efeito perverso porque você aumentaria a ingestão e arrecadaria menos”, alerta. Mercês destaca a necessidade do governo ser mais eficiente com os gastos públicos, para não precisar aumentar a taxa de juros ou cobrar mais impostos da população, além de melhorar a prestação de serviços.