Sergio Moro pode se tornar ‘ficha suja’ e inelegível até 2030

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode ficar inelegível, por oito anos, em virtude dos processos que tramitam contra ele, na Justiça Eleitoral, desde 2022.

As ações são de autoria do PT e do Partido Liberal (PL). As duas siglas sustentam que o parlamentar teve “gastos excessivos”, durante a pré-campanha. Conforme as legendas, houve um desequilíbrio da disputa entre os concorrentes pelo suposto abuso econômico. Moro negou as acusações.

Moro se filiou ao Podemos em 2021 para concorrer à Presidência, mas, ao fim das trocas partidárias em 2022, abandonou o Podemos e se filiou ao União Brasil, com sua candidatura ao Senado.

Por isso, os partidos opositores argumentaram que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se “desproporcionais”.

Se a Justiça Eleitoral julgar que a ação procede, as consequências seriam a perda do mandato e a inelegibilidade, por oito anos, a partir de 2022. Ou seja, Moro ficaria “ficha suja” até 2030.

O caso pode ir a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná antes de março, mas com desfecho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso porque há possibilidade de recurso para Brasília contra a decisão da Corte regional.

Portanto, mesmo se o TRE-PR decidir cassar o mandato de Moro e aprovar a sua inelegibilidade, ambas as ações podem ser suspensas pelo recurso ao TSE. A outra consequência, se Moro sair, é uma nova eleição no Paraná para a cadeira no Senado.

O Partido Liberal pediu ao TRE que, na hipótese de cassação do ex-juiz da Lava Jato, a chapa de segundo lugar na corrida de 2022 – de Paulo Martins (PL) – assumisse provisoriamente a vaga no Senado, até uma nova disputa nas urnas.

Contudo, no final de 2023, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em casos assim, a cadeira fica vazia até a eleição suplementar.

O que diz a defesa de Moro

O argumento da defesa de Moro é que não houve impacto dos gastos da pré-campanha no resultado eleitoral. Além disso, alegou que as despesas tiveram origem no capital político que Moro obteve desde a Lava Jato. A defesa ainda classifica a investigação como de natureza política.

“A eleição não se deu pelos gastos em celular, coffee break ou seguranças”, informou o advogado de Moro, Gustavo Bonini Guedes. “Mas sim diante de todo o capital amealhado em decorrência do combate à corrupção alcançado pela Operação Lava Jato.”

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