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Brasil em Pauta

Senado aprova lei que garante pensão vitalícia a filhos de isolados por hanseníase

O PL estabelece que a pensão seja, no mínimo, equivalente a um salário mínimo — atualmente de R$ 1.320. O pagamento será feito mediante solicitação dos beneficiários e não terá efeito retroativo.

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O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 1º, o projeto de lei (PL) que garante pensão vitalícia para pessoas com hanseníase que foram colocadas em isolamento até 1986. A proposta também estende a pensão vitalícia aos filhos desses pacientes. O texto agora segue para a sanção presidencial.

O PL estabelece que a pensão seja, no mínimo, equivalente a um salário mínimo — atualmente de R$ 1.320. O pagamento será feito mediante solicitação dos beneficiários e não terá efeito retroativo.

O projeto, de autoria do deputado Diego Andrade (PL-MG) e relatado no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), tem como objetivo garantir uma indenização aos filhos que foram separados dos pais que sofriam da doença.

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Para o relator, no passado, foi implementada uma política de segregação que determinava a internação compulsória de pessoas com hanseníase. Isso resultou na separação de famílias e fez com que os filhos vivessem longe de seus pais.

A lei atual estabelece o benefício, porém com um valor de R$ 750, e não assegura a transferência aos filhos depois do falecimento do paciente.

A hanseníase, também conhecida como lepra, foi historicamente uma doença estigmatizada, o que levou à segregação e ao isolamento de pessoas afetadas em colônias ou asilos, separando-as de suas famílias e comunidades.

De acordo com Aziz, embora essa prática havia sido abolida em 1962, a prática persistiu até 1986, quando foi definitivamente encerrada.

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