Senado aprova bonificação de 30% para servidores do TCU

Servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) poderão receber um acréscimo salarial de até 30% sobre o valor do salário por cursos de especialização e qualificação.

A proposta (PL 6.232/2023) foi aprovada na segunda-feira 5 pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e passou pelo plenário na quarta-feira 6. Agora, a medida segue para sanção da Presidência da República.

O projeto garante aos funcionários do TCU o adicional do vencimento básico pela realização de cursos de graduação, especialização, mestrado, doutorado, além de certificações e ações de treinamento.

Segundo o texto da proposta, é o tribunal que deverá definir as áreas e os temas das formações que vão garantir o acréscimo no contracheque do servidor.

tcu - penduricalhos
  • 15% para doutorado (no máximo, 1 curso);
  • 10% para mestrado (no máximo, 2 cursos);
  • 8% para ação de pós-doutorado ou capacitação internacional reconhecidos pelo TCU (no máximo, 1 ação);
  • 6% para pós-graduação lato sensu, em nível de especialização (no máximo, 3 cursos);
  • 5% para graduação (no máximo, 1 curso além do exigido para ingresso no cargo);
  • 2% para obtenção de certificação profissional (no máximo, 5 certificações); e 0,5% para o conjunto de ações de treinamento ofertadas ou reconhecidas pelo tribunal (no máximo, uma ação por ano e 12 no total).

Segundo a proposta, os adicionais por especialização também devem integrar os pagamentos de aposentadoria e pensão.

Com relação aos servidores que já estão aposentados, a gratificação vai contemplar os cursos realizados durante o exercício do cargo. O TCU só não vai reconhecer as certificações profissionais nem as ações de treinamento .

Com informações da Agência Senado.

Os comentários estão fechados, mas trackbacks E pingbacks estão abertos.

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você concorda com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Mais informação

Política de Privacidade e Cookies