Relatório acusa presidente do Ibama de ‘negligência’ por obra inacabada de esgoto que prejudica o meio ambiente

Um relatório da Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Bauru (SP) acusou o então prefeito da cidade, Rodrigo Agostinho (antigo PMDB), de “negligência” e “inércia”, no caso dos atrasos para o término da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município, cujas obras iniciaram em 2015, com previsão de entrega no ano seguinte.

Atualmente, Agostinho é presidente do Ibama, vinculado ao ministério de Marina Silva. O servidor vai prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, nesta terça-feira, 7, para explicar a relação entre o instituto e o terceiro setor na Amazônia.

Concluído em julho de 2020, o relatório da comissão de Bauru critica a COM Engenharia, responsável pela obra, e afirma que faltaram ações propositivas da gestão Agostinho para a ETE poder ter sido entregue no prazo inicialmente estipulado. Isso porque os trabalhos começaram no segundo mandato de Agostinho à frente do Executivo municipal (2009-2016).

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O relator da CPI das ONGs, Marcio Bittar (esq), e o presidente da CPI, Plínio Valério (dir), farão perguntas ao presidente do Ibama, na sessão da CPI | Foto: Wallace Martins/Estadão Conteúdo

“A não contratação do serviço de Assistência Técnica à Obra — evidenciada durante as oitivas como fundamental para dirimir conflitos técnicos acerca da execução do projeto pela empresa construtora — é o principal ponto que sugere a inércia e a negligência durante o governo do ex-prefeito”, diz trecho do texto.

À época, o agora presidente do Ibama emitiu uma nota, na qual disse nunca ter agido “com desonestidade e deslealdade com os bens públicos e com a população bauruenses”.

Entre 2015 e 2017, o custo da construção da ETE saltou de quase R$ 130 milhões para cerca de R$ 150 milhões, conforme apurou o portal g1. Órgão auxiliar do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional à Execução constatou ainda uma série de falhas na estrutura da ETE, em 2020. Hoje, boa parte do esgoto do município é jogado no Rio Bauru, que vai parar no Tietê.

Saneamento em Bauru

De acordo com o mais recente levantamento do instituto Trata Brasil, divulgado no início deste ano, Bauru ocupa a 76ª posição no ranking de qualidade do saneamento básico entre os 100 maiores municípios do país em 2023.

Atualmente, a Câmara discute um projeto que vai viabilizar uma nova concessão da ETE para outra empresa, visto que a nova gestão da prefeitura rompeu com a antiga empreiteira que venceu o processo.

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