Relator sugere impostos sobre streaming e YouTube no Brasil, porém, isenta o Globoplay dessa taxação.

Segundo Guilherme Amado, do Metrópoles, o deputado do PDT-CE, André Figueiredo, que é o relator do projeto de lei que visa regularizar os serviços de streaming e vídeos por demanda, apresentou um relatório preliminar aos líderes da Câmara no último fim de semana.

A proposta de Figueiredo sugere a imposição de impostos sobre os streamings e o YouTube, porém exclui o Globoplay, que pertence ao Grupo Globo, dessa taxação.

A nova taxação abordaria serviços de vídeo por demanda, televisão via aplicativo e a distribuição de conteúdo audiovisual, como Netflix e YouTube, através do recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A taxa seria progressiva, podendo chegar a até 6% da receita bruta desses serviços no Brasil, incluindo as receitas advindas de publicidade.

No entanto, o Globoplay, que agrega produções da Globo entre outros conteúdos, não será impactado por essa cobrança, de acordo com o parecer de Figueiredo, que define os “Serviços de Televisão por Aplicativo de Internet” como categoria tributável, excluindo serviços oferecidos por concessionárias de radiodifusão como o Grupo Globo.

Além disso, o relatório aborda a questão da tributação sobre os ganhos de influenciadores digitais, que terão que pagar Condecine sobre os rendimentos obtidos com visualizações de seus conteúdos. A proposta sugere que as plataformas possam descontar metade do valor da taxa do pagamento aos influenciadores pelas visualizações monetizadas.

O documento também propõe uma quota mínima de 10% do catálogo para conteúdos nacionais, com pelo menos 50% desses conteúdos originários de criadores que representem mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, membros de comunidades tradicionais e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Por fim, o relatório prevê que 10% das receitas arrecadadas com a Condecine sejam destinadas a esses produtores, reservando pelo menos 30% dessa verba para produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

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