Regra de proteção do Bolsa Família: como funciona?

Os próximos pagamentos do Bolsa Família começarão a ser liberados no dia 17. Porém, alguns beneficiários têm notado uma subtracção na quantia recebida ao longo dos últimos meses. Esse cenário se esclarece pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social através da chamada regra de proteção, implantada a partir de junho deste ano.

Essa regra tem porquê fundamento o cláusula 6º da Lei 14. 601/23. Ela determina que as famílias que conseguem superar o limite de pobreza, ou seja, possuem uma renda mensal supra de R$ 218 por pessoa, mas que ainda não superam meio salário-mínimo (equivalente a R$ 660 por pessoa), continuam recebendo o Bolsa Família, porém com uma redução de 50% do Valor do mercê.

Uma vez que funciona a regra de proteção do Bolsa Família?

Segundo tal regra, é guardado o pagamento do Bolsa Família por mais dois anos àqueles que estão inseridos nessa quesito. E o propósito é concordar o progresso social dos contemplados. Uma reparo importante é que, se ocorrer uma queda nos rendimentos da família, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social afirma que pode ser verosímil receber novamente o Valor integral do auxílio.

Quantas famílias estão inclusas na regra de proteção?

Atualmente, 2,18 milhões de famílias estão amparadas por essa regra de proteção, cuja adequação é baseada nos dados registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e na base de Cadastro Pátrio de Informações Sociais (CNIS). O Valor médio recebido por essas famílias é de R$ 378,91, mesmo com um aumento na renda. O Ministério argumenta que essa diretriz tem o objetivo de otimizar a emprego do verba no programa social.

Para fazer a consulta da situação do mercê, basta ir até os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), munido do número NIS, do nome completo e do CPF. Vale ressaltar que as famílias que não se encaixam na regra de proteção continuam recebendo o Valor integral do Bolsa Família.