Redução nos preços dos carros populares irá impactar orçamento que a União ainda tenta equilibrar, avalia advogado

Segundo especialista em direito tributário, controle dos gastos públicos já enfrenta cenário delicado e medida anunciada pelo governo precisa se reequilibrar com o novo arcabouço fiscal

RONALDO SILVA/PHOTOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Governo anunciou redução de impostos que variam entre 1,5% e 10,96% para carros até R$ 120 mil

Uma das promessas de campanha do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a retomada dos carros populares a preços mais acessíveis. Nesta quinta-feira, 25, o governo anunciou medidas iniciais para baratear os veículos, com redução de impostos que variam entre 1,5% e 10,96% para modelos até R$ 120 mil. Advogado especialista em direito tributário do escritório Lucas Terto Advocacia e Consultoria, Pedro Henrique Vale Abdo avalia que a medida representa um ganho de popularidade para a gestão petista, além do cumprimento de uma promessa de campanha. “Para as empresas, é uma forma de reaquecer esse mercado, que vem passando por crise nos últimos anos. Para uma parcela da sociedade, é uma diminuição generosa do custo de carros populares e aumento até mesmo do número de empregos. Mas nem tudo são flores. A medida irá impactar no orçamento da União, já bastante delicada e que precisará se reequilibrar com o novo arcabouço fiscal”, indica.

Pedro ainda relembra que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começou a divulgar a “caixa-preta” da Receita Federal para mostrar a quantidade de benefícios fiscais que as grandes empresas têm hoje no Brasil. “Para baratear o preço dos carros, o que o governo está fazendo é justamente instituir um novo incentivo fiscal. Há montadoras que digam que esse incentivo irá promover ainda mais injustiça fiscal em nosso país, já que os mais pobres continuarão a não poder comprar carros e somente a parcela mais abatida da sociedade vai poder adquirir um, só que agora com mais desconto. Com a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, esse incentivo vai ter que ser compensado no futuro. Isso porque ela quer eliminar, ou pelo menos diminuir bruscamente, a possibilidade de isenção tributária. Com essa reforma, o sistema passará adotar uma lógica não de desoneração de produtos, como cartão de crédito por exemplo, mas sim de pessoas. As pessoas mais pobres tenderão a pagar menos do que as pessoas mais ricas”, afirma. O advogado ainda pondera que, se a reforma tributária for aprovada nos termos dos projetos em discussão no Congresso Nacional, é possível que o preço dos carros populares auxiliem em valores mais baixos do que o que estão hoje. A justificativa seria de que a alíquota única que provavelmente será adotada pela reforma tributária tende a beneficiar o mercado automobilístico em relação ao que é hoje.