Procon-SP notifica Netflix por cobrança extra em compartilhamento de senhas

Objetivo do órgão é entender o que está pro trás do anúncio da plataforma de streaming, se efetivamente a empresa está adotando um novo recurso de cobrança e como funcionará este novo sistema

CardMapr.nl/Unsplash

A Netflix anunciou nesta quarta-feira, 24, a cobrança extra pelo compartilhamento de senhas de seus usuários

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) anunciou nesta quinta-feira, 25, que vai notificar a Netflix por cobrança em compartilhamento de senhas. A plataforma anunciou nesta quarta-feira, 24, que vai cobrar dos usuários uma taxa mensal adicional de R$ 12,90 por senhas de contas que foram compartilhadas com outras pessoas. “Em face da elevada quantidade de consultas recebidas pelo Procon-SP em suas redes sociais a respeito de um comunicado da Netflix sobre cobrança adicional por compartilhamento de assinatura, o órgão de defesa do consumidor irá notificar a empresa para prestar esclarecimentos”, afirmou o órgão em pronúncia. De acordo com o Procon-SP, o objetivo é entender o que está pro trás do anúncio da Netflix e se efetivamente a empresa está adotando uma nova sugestão de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso.

“Além de outras informações relacionadas, para que seja possível, analisar com base em dados concretos, infrações adversas ao Código de Defesa do Consumidor”, afirma a nota. Segundo as novas regras da Netflix, o titular da conta deve transferir o perfil usado por outra pessoa, que deve fazer uma nova assinatura ou desativar os perfis usados ​​em outros endereços. Entretanto, a nova exigência não impede que os usuários móveis utilizem o serviço em dispositivos fora de casa. “A conta Netflix deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, seja enquanto viajam”, informou o gigante do streaming. A cobrança pelo uso da senha fora do endereço cadastrado já foi aplicada em Honduras, Costa Rica, Chile, Peru, Canadá, Espanha, Portugal e Nova Zelândia.

O Procon-SP orienta os consumidores que receberam alguma comunicação da empresa sobre mudanças na forma de cobrança da assinatura do serviço, e que julguem o novo sistema irregular, registrem formalmente uma reclamação no site. “Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor”, explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon -SP.

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