PROCON/MA notifica Netflix por cobranças em compartilhamento de senhas
A empresa passará a cobrar um valor a mais, de R$ 12,90, aos usuários que planejam suas contas com pessoas que residem em outra casa.
“A partir da denúncia de consumidores, chegamos ao nosso conhecimento de que a Netflix passará a cobrar um valor extra para os usuários que usaram a senha do serviço de streaming. Nosso objetivo é saber, de fato, o que está sendo anunciado e como funcionará esse novo sistema”, explicou a presidente Karen Barros.
Agora, de acordo com a Netflix, o usuário deve aderir a uma nova modalidade, chamada “acesso de assinante extra”, caso queira utilizar o serviço em outra residência ou compartilhar a senha com quem não mora na mesma casa. Esse recurso seria uma forma de conter as prestações da companhia.
“Entende-se que quando você assina um serviço, tem direito de acessar-lo para usar da forma que for conveniente, sem limitar se é da mesma residência ou não, e os consumidores não podem ser sancionados por mudanças que ferem o seu direito” , completou Karen
A regra começou a valer ainda ano passado no Chile, Costa Rica e Peru, depois expandindo-se para Argentina, República Dominicana, Honduras, El Salvador, Guatemala, e, agora, chegando ao Brasil.
A empresa terá o prazo de 5 dias para apresentar entusiasmado para o órgão. A recusa à prestação das informações solicitadas, no prazo indicado, caracteriza crime de desobediência, de acordo com o art. 330 do Código de Penal, ficando tolerante à prestação administrativa, além de outras providências cabíveis.
Caso os consumidores recebam comunicação da empresa sobre a mudança na forma de compartilhamento e cobrança da assinatura, podem formalizar a denúncia com os prints e seus documentos pelo app VIVA PROCON ou site.
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