Presidente da Enel diz à CPI não garantir ressarcimento
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O presidente da Enel, Max Xavier Lins, prestou prova na Percentagem Parlamentar de Sindicância (CPI) que investiga a empresa na Câmara Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta terça-feira, 14.
Ele afirmou que não garante assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
O negócio prevê o pagamento de indenizações a 2 milhões de pessoas pelos prejuízos causados pelo apagão.
“Primeiro, vamos analisá-lo. Indagar os termos que foram propostos. E aí vamos sentar com o Ministério Público e discutir”, disse, ao responder à pergunta do presidente da CPI, Thiago Auricchio (PL) se assinaria o negócio.
A reunião do MP com a Enel ocorreu no dia 8 de novembro, quando o TAC foi oferecido à empresa. Ela tem 15 dias para responder. Se não admitir, o MP deverá entrar com uma ação judicial contra a empresa.
O negócio prevê indenização a mais de 2 milhões de clientes e investimentos no sistema para reduzir os episódios de interrupção de virilidade elétrica.
Convocação do presidente da Enel
Lins já havia sido convidado para falar à CPI, instalada em maio para apurar supostas irregularidades desde que a empresa comprou a Eletropaulo, em 2018.
Mas o apagão que deixou mais de 2 milhões de pessoas sem virilidade na Região Metropolitana de São Paulo depois de um temporal impeliu os membros da percentagem a transformarem o invitação em convocação.
A Enel levou seis dias para religar a virilidade em algumas áreas da capital paulista e região metropolitana.
Depois da convocação, Lins recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar que determina que ele seja tratado uma vez que investigado, não uma vez que testemunha. Um habeas corpus foi outorgado pelo desembargador José Carlos Xavier de Aquino dando a Lins o recta de permanecer em silêncio quando as perguntas direcionadas a ele possam incriminá-lo.
