Prefeitura veta atendimento a pacientes de outras cidades em Teresina, mas MPPI recomenda retomada
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Em seguida a publicação da Portaria nº 364/2023 que determina que os atendimentos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) sejam exclusivos a pacientes residentes e domiciliados na capital, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expediu uma recomendação à Instalação Municipal de Saúde (FMS) da capital para que sejam retomados os atendimentos de urgência e emergência à população em universal, de forma universalizada, nas UPAs e hospitais de urgência da rede municipal, independentemente do município de origem dos pacientes.
Além de recomendar o atendimento universalizado, o MPPI solicitou que a FMS também informe sobre a adoção de medidas administrativas para o atendimento à recomendação em até 48 horas, muito uma vez que se houve participação da Percentagem Intergestores Bipartite do Piauí (CIB-PI) e do Juízo Municipal de Saúde (CMS) na elaboração da Portaria FMS nº 364/2023 publicada no dia 30 de outubro. Em caso de descumprimento, o MPPI adotará as medidas judiciais cabíveis.
