Pré-candidato a prefeito do PT, recebe apoio de ex-prefeito condenado em União, PI

O cenário político em União, no Piauí, se aquece à medida que as eleições municipais de 2024 se aproximam. Entre os protagonistas desse embate está o Vereador Ramiro Saraiva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que almeja a cadeira de prefeito. No entanto, seu caminho para a candidatura é marcado por um apoio controverso.

Ramiro Saraiva conta com o respaldo do ex-prefeito José Barros Sobrinho, conhecido nos círculos políticos como Zé Barros. Este, por sua vez, governou União de 2009 a 2012, período marcado por polêmicas e controvérsias administrativas que causaram sua ilegibilidade.

A gestão de Zé Barros foi marcada por denúncias de irregularidades no uso de recursos públicos, especialmente ligadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As consequências de suas ações administrativas se tornaram jurídicas, culminando em sua condenação por improbidade administrativa em 2021.

Apesar do histórico manchado por essa condenação, Zé Barros permanece como uma figura influente no meio político do PT, sendo considerado um dos maiores líderes do partido no âmbito local. Seu apoio à pré-candidatura de Ramiro Saraiva levanta questionamentos sobre a ética e a transparência na política municipal.

A aliança entre Ramiro Saraiva e Zé Barros promete polarizar as discussões eleitorais em União, especialmente dentro do próprio partido. Pois Ramiro Saraiva não é aceito como candidato por uma ala do PT, que prefere declaradamente Zé Osmar, que também é pré-candidato e vai para disputa dentro do partido com o apoio do deputado estadual Francisco Limma e do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva, ambos também do PT. Zé Osmar foi o candidato do Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2020 no município e ficou em segundo lugar na disputa.

A pré-candidatura de Ramiro Saraiva coloca em foco não apenas as propostas dos candidatos, mas também o passado e a reputação dos políticos envolvidos. Em um contexto em que a responsabilidade administrativa e a integridade são temas centrais, a relação entre o pré-candidato e o ex-prefeito condenado será, sem dúvida, objeto de escrutínio por parte dos eleitores e da sociedade civil.

A condenação

O ex-prefeito de União e a empresa Sousa Campelo Transportes Ltda (Charter Transportes) foram condenados pela Justiça Federal em ação civil de improbidade administrativa a ressarcirem R$ 2.243.362,39 (dois milhões, duzentos e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), devidamente atualizados, em virtude de irregularidades na aplicação de recursos públicos oriundos do Fundeb destinados ao município no exercício financeiro de 2012.

De acordo com denúncia feita pelo MPF, Zé Barros teria agido com dolo quanto à gestão de recursos públicos do Fundeb transferidos para o Município, “desrespeitando o princípio da legalidade e aplicando indevidamente os recursos públicos, por meio de gastos sem o devido processo legal, de fracionamento indevido de despesas e de beneficiamento da Sousa Campelo Transporte Ltda (Charter Transportes Ltda), que teria prestado serviço de forma irregular”.

O serviço não foi prestado satisfatoriamente, em razão do mal estado de conservação dos veículos objeto do contrato. Desse modo, ficou evidenciado que o ex-prefeito facilitou a indevida incorporação de verbas do Fundeb pela empresa pois, com a devida fiscalização do contrato, este seria rescindido no primeiro mês com a recusa dos veículos.

O ex-prefeito permitiu que a empresa transportasse professores e alunos da rede pública de ensino de União colocando em risco a integridade física destes.

A ação foi instruída tendo por base o procedimento preparatório instaurado a partir da digitalização parcial da investigação realizada pela Policia Federal através de inquérito policial.

Na sentença, dada na sexta-feira (30/04/2021), a juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, também suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por 08 (oito) anos e aplicou multa civil de R$ 240 mil.

Zé Barros e a Sousa Campelo Transportes (Charter Transportes) também foram proibidos de contratar com o Poder Público por 05 (cinco) anos.

O ex-prefeito entrou com recurso contra a decisão.

Ex-prefeito José Barros Sobrinho
Ex-prefeito José Barros Sobrinho

Recurso Negado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou seguimento ao recurso especial do ex-prefeito de União, contra o acordão que confirmou a sentença que o condenou em ação de improbidade administrativa, a devolver, juntamente com a empresa Sousa Campelo Transportes Ltda (Charter Transportes), o valor de R$ 2.243.362,39 (dois milhões, duzentos e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), devidamente atualizados, em virtude de irregularidades na aplicação de recursos públicos oriundos do Fundeb destinados ao município no exercício financeiro de 2012.

O tribunal, no julgamento da apelação, confirmou o entendimento que as condutas do ex-Prefeito Municipal e da empresa contratada do Município, lesaram o erário e violaram princípio da administração pública, por meio da aplicação irregular de verbas do FUNDEB, especificamente do período de setembro de 2011 a dezembro de 2012, por meio de contratação sem licitação, por meio de fracionamento indevido de despesas e em virtude do beneficiamento da empresa contratada, que teria prestado serviço de forma irregular.

No Dia 14/08/2023, o vice-presidente do TRF1, desembargador Marcos Augusto de Sousa considerou que os atos de improbidade foram dolosos e negou seguimento. Os autos, no entanto, foram enviados ao STJ no dia 04 de outubro de 2023, por conta da interposição de Agravo em Recurso Especial, que é um tipo de recurso interposto contra a decisão que nega seguimento a um Recurso Especial, possibilitando a apreciação pela instancia superior.

Informações: GP1

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