Pacheco prorroga MPs das licitações e de R$ 664 milhões para ministérios

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estende por mais 60 dias a vigência de três medidas provisórias (MPs) que beneficiam ações do governo de Luiz Inacio Lula da Silva (PT) com a liberação de R$ 664 milhões para ministérios e a prorrogação da validade de leis sobre licitações.

O ato de Pacheco dá mais dois meses aos parlamentares do Congresso Nacional para analisarem se aprovam, rejeitam ou modificam os textos das medidas emitidas por Lula no início de seu governo.

As medidas com vigência estendidas são:

– MP 1.167/2023 – Prorroga até 30 de dezembro deste ano vigência de leis sobre licitações
– MP 1.168/2023 – Liberou R$ 640 milhões para cinco ministérios: da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas. Sendo R$ 513,3 milhões para ações em defesa dos povos indígenas, a exemplo de políticas de distribuição de alimentos, segurança, saúde e de demarcação de terras.
– MP 1.169/2023 – Abriu crédito extraordinário de R$ 24 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ampliar verbas do programa Inclusão Produtiva Rural, através de remanejamento interno no ministério, para socorrer cerca de dez mil famílias de pequenos produtores do Rio Grande do Sul prejudicados pela estiagem. Medida esta ainda sem comissão mista instalada.