O Projeto de Lei que será analisado em 2023 e a importância de eleger políticos sérios para o legislativo

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um projeto (PL 4540/2021) para além do polêmico na Câmara. Ela propõe descriminar roubos e furtos “pequenos”, que causem prejuízos de até 2 mil reais. Ou seja, caso esse projeto siga a diante, não será crime roubar as pessoas por aí, desde que não ultrapasse o prejuízo de 2 mil reais.

Isso mesmo!! De acordo com a parlamentar se o bandido “furtar por necessidade” ou “furtar algo insignificante”(menos de 2 mil reais), o crime deverá ser desqualificado, pois ocorreu em virtude da fome ou necessidade.

– Algo que foi subtraído pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família – tenta explicar a deputada.

E acrescenta o que seria o “furto insignificante”.

– (Quando) insignificante a lesão ao patrimônio do ofendido – completa.

Pelo texto da parlamentar, a esses crimes não deveria ser atribuída prisão. Somente penas mais leves como multas ou restrições pequenas.

Explicando como sería na prática: Um agente comunitário de saúde no Brasil ganha cerca de R$1800,00, dependendo da região do país e muitos outros trabalhadores ganham apenas o equivalente a um salário mínimo, ou seja, menos de R$1500,00. Se o tal projeto for aprovado, o ladrão poderá ficar livre se roubar todo o salário do trabalhador que ganha um salário mínimo ou todo o salário de um agente comunitário de saúde.

O projeto de lei foi assinado por Talíria, Natália Bonavides (PT/RN), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Vivi Reis (PSOL/PA), David Miranda (ex-PSOL e agora PDT/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Glauber Braga (PSOL/RJ), Áurea Carolina (PSOL/MG) e Ivan Valente (PSOL/SP).

O projeto já está com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), mas só deve ser analisado em 2023.

Leia o projeto na íntegra antes de dizer que este conteúdo é fake news:

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