‘O Projeto da Censura vem aí’

O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é um velho conhecido daqueles que lutam pela liberdade de expressão. Enquanto ministro do STF, o magistrado militante defendeu efusivamente a responsabilização das grandes empresas de tecnologia. O seu antecessor no ministério é Flávio Dino, o mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal, atuou pessoalmente nas discussões do Projeto de Lei das Fakes News, ou PL da Censura, como prefiro me referir a esta proposta de controle social. Vejam que dobradinha se formou! Junte a eles o relator da proposta, o deputado comunista Orlando Silva, que já começa a se movimentar para retomar as negociações em torno da proposta, que só não foi aprovada no ano passado graças à pressão da oposição e à mobilização de toda a sociedade.

É preciso dizer com todas as letras que a regulamentação das redes sociais é um ataque direto à liberdade de expressão. É a implosão do último bolsão de resistência contra o sistema. Por trás da beleza argumentativa de combate à disseminação de notícias falsas, discurso de ódio e outros conteúdos considerados prejudiciais, está o desejo de calar as vozes divergentes.

A regulamentação sonhada pelo PT nos levará à censura e à imposição de restrições ao direito de pensar e se manifestar, já que os órgãos reguladores serão administrados por eles mesmos, que nos dirão o que é conteúdo problemático. Com medo de sanções administrativas e econômicas, as plataformas serão obrigadas a aplicar essas regras de forma seletiva, criando um ambiente de autocensura. O clima de caça às bruxas que a legislação criará vai exigir uma rigorosa moderação de postagens e comentários.

O controle do Estado pode, inclusive, obrigar as plataformas a monitorar e coletar dados dos usuários para cumprir as exigências regulatórias. Aí sim teremos grandes espiões a bisbilhotar nossa intimidade digital. As empresas que não se submeterem aos rigores da lei serão gentilmente convidadas a se retirar do país. E aqueles que ficarem terão de se adaptar à rigidez legal. A ausência de liberdade econômica sempre provoca o engessamento da inovação, freia novos investimentos e impede a entrada de novos concorrentes no mercado.

Resistência é a nossa palavra de ordem. Precisamos conversar com todos os brasileiros para mostrar que as liberdades individuais e a democracia correm um grande risco. E a sociedade também precisará se mobilizar como nunca, pressionando deputados e senadores a fazerem o que é certo. PL da Censura, não!

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