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Para não terem suas receitas comprometidas por desculpa da reforma tributária, seis Estados das regiões Sul e Sudeste assinaram uma missiva que pode simbolizar um efeito negativo ao projeto que está prestes de ser aprovada pelo Congresso.
O documento, assinado pelos secretários da Rancho do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul anunciou que os Estados vão aumentar imediatamente a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 19,5%.
A decisão dos Estados de sublevar a alíquota do chamado ICMS modal (imposto estadual que incide sobre a maior segmento dos produtos e serviços comercializados em cada unidade da Federação) pode atrapalhar a estudo final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que deve ser votada pela Câmara até o final de novembro.
Aumento do ICMS modal
No ano pretérito, os seis Estados arrecadaram R$ 507,9 bilhões com o ICMS. A missiva divulgada pelo site de notícias Poder360 não afirma de forma explícita o aumento da alíquota para 19,5%, mas esse percentual será proposto pelos governadores às Assembleias Legislativas de cada Estado.
A aprovação é tida uma vez que certa, já que os deputados estaduais serão em prol de manter as receitas locais em um nível que não seja prejudicado nos próximos anos devido à reforma tributária.
Reforma tributária reduz autonomia dos Estados
No documento, os secretários de Rancho dos Estados afirmam que a reforma tributária reduz “significativamente a autonomia tributária dos Estados e municípios”.
A missiva também destaca que a substituição pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está “induzindo os Estados a um movimento generalizado de elevação das atuais alíquotas modais” do ICMS.
Os Estados argumentam que os efeitos da transição “se farão sentir até 2078”.
“A arrecadação dos Estados com o ICMS nos próximos 5 anos condicionará as suas receitas tributárias nos 50 anos subsequentes”, diz um trecho do enviado.
