Nunes Marques derruba decisão do TSE que cassou mandato de deputado
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A perda do mandato se deu, conforme decisão da Corte, por ele ter propagado o que os ministros classicaram como ‘fake news’. A medida da Corte Eleitoral ocorreu em 2021. Na ocasião, Francischini publicou um vídeo falando em fraudes nas urnas eletrônicas durante o pleito de 2018.
O ex-parlamentar entrou com uma ação no Supremo em maio deste ano. Relator do caso, Nunes Marques acatou o pedido de restauração da validade do mandato feito por Fernando Francischini. A decisão é monocrática.
Em sua manifestação, o magistrado disse que “é evidente o ineditismo da interpretação adotada pelo TSE por ocasião do julgamento, em 28 de outubro de 2021, das referidas ações de investigação eleitoral”.
