MPF cobra Prefeitura e Águas de Teresina sobre aguapés no Rio Poti; acordo havia sido selado

O Ministério Público Federal (MPF) realizou reunião, na última segunda-feira (06/11), com representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) para cobrar o cumprimento de acordo judicial e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevêm a adoção de medidas para impedir a proliferação dos aguapés no Rio Poti, em Teresina.

Os acordos determinam à Prefeitura de Teresina e à empresa Águas e Esgotos do Piauí S.A (Agespisa) que executem, anualmente, em agosto, ações preventivas e emergenciais para a retirada dos aguapés, até que as obras de tratamento do esgoto da capital sejam concluídas.

De acordo com o MPF, como foi formalizado, a partir de 22 de março de 2017, contrato de subconcessão entre a Agespisa e a empresa Águas de Teresina Saneamento SPE S/A, esta última tornou-se a nova responsável pelo serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário da área urbana do município de Teresina. Dessa forma, o órgão entende que ambas as empresas são responsáveis pelo cumprimento do acordo e do TAC.

A reunião foi coordenada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages e contou com a participação do secretário Municipal de Meio Ambiente, Luís André Arruda Mont’alverne, e do diretor jurídico da Semam, José Hélio Lúcio da Silva Filho.

“O reaparecimento de aguapés reflete a falta de planejamento e mesmo descaso dos entes envolvidos com a política de preservação do rio, além de descumprimento dos compromissos assumidos perante a Justiça Federal, que previa medidas preventivas até se completar a cobertura integral da rede de esgoto (solução definitiva) na capital. Nesse sentido, renovamos pedidos à Justiça para determinar medidas coercitivas aos atores responsáveis, a fim de se alcançar a efetividade de proteção ambiental que o Rio Poti necessita”, destacou o procurador Kelston Lages.

O secretário Luís André informou que já está agindo em conformidade com o acordado e que, inclusive, já se reuniu também com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para tratar das providências a serem adotadas sobre a questão da proliferação dos aguapés.

ENTENDA O CASO

O TAC foi firmado ainda em 2008 entre o MPF, MPPI, a empresa Agespisa, o Município de Teresina e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo era combater as graves agressões ambientais ao Rio Poti.

Desde então, o procurador Kelston tem alertado, em diversas audiências de conciliação, que a degradação do rio mostra-se evidente com a volta dos aguapés, o que requer ação imediata da Justiça para obrigar as autoridades públicas responsáveis a tomar providências já assumidas. No entanto, a Agespisa descumpriu, reiteradamente, o acordo judicial e os prazos estabelecidos no TAC.

Em 2013, o MPF pediu à Justiça a execução da sentença proferida na ação ajuizada com o MPPI para combater a degradação dos Rios Poti e Parnaíba, e, simultaneamente, ingressou com uma ação cautelar solicitando a imediata retirada dos aguapés do leito do Rio Poti.

Na ação cautelar, o MPF requereu que o Estado do Piauí, a Agespisa e a Prefeitura de Teresina fossem obrigados a retirar os aguapés do leito do Rio Poti e a adotar essa mesma medida até que as obras de esgotamento sanitário de Teresina fossem concluídas por completo. Nova audiência de conciliação virtual está prevista para o dia 14 de novembro.

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