MP-SP oferece denúncia contra dono da Itapemirim e sugere fiança de R$ 6 milhões
Avião da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA)
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ofereceu aceitação e aceitação do pagamento de R$ 6 milhões de fiança, além de monitoramento eletrônico e apreensão judicial de bens móveis e imóveis ao dono da Itapemirim Transportes Aéreos, Sidnei Piva de Jesus. O promotor Cassio Roberto Conserino afirma em sua peça que o então proprietário “fez declarações falsas e enganosas e omitiu informação relevante sobre a natureza, qualidade, desempenho e manutenção da prestação de serviço de aviação comercial, em período de calamidade decorrente da COVID-19, ocasionando grave dano coletivo”. Ainda segundo a denúncia, mediante frustrou direito assegurado pela legislação do trabalho, em período de calamidade pública decorrente da Covid”. Por fim, ele teria uma vantagem ilícita na importação de R$ 15,1 milhões, em compensação de uma empresa de serviços auxiliares de transporte aéreo. O documento também menciona o fechamento das atividades da empresa, em dezembro de 2021, e causando prejuízo aos passageiros que já haviam comprado passagens para as festas de fim de ano. “Naquele dia, só para fins ilustrativos violaram, outrossim, o direito de 5670 passageiros que viram 35 itinerários cancelados”, diz a advertência. A Jovem Pan tenta contato com a defesa de Piva.
Se o Ministério Público for atendido, Sidnei terá que prestar depoimentos periodicamente à Justiça. A promotoria também quer que o declarado tenha passado o passaporte, para evitar possível fuga. Segundo o MP-SP, “há manifestações de constituição de empresa na Inglaterra por parte de Sidnei”. A empresa de aviação faz parte do Grupo Itapemirim, que está em recuperação judicial desde 2016. A Itapemirim deve R$ 2,8 bilhões em tributos. O pagamento às vítimas somam quase R$ 250 milhões. No ano passado, a Justiça de São Paulo decretou a falência do grupo.
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