Moraes vota para condenar — por 17 anos — pastor preso no 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado, 3, para condenar a 17 anos de prisão o pastor Jorge Luiz dos Santos. Este último é acusado de participar dos atos do 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Reportagem de capa da Edição 202 da Revista Oeste mostra que a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao gabinete de Moraes com o seguinte alerta: dados errados foram usados para manter o pastor na prisão.

A defesa de Jorge Luiz, de 59 anos, tenta há meses obter sua liberdade condicional. Mas o pedido foi negado porque Moraes usou informações de um homônimo com antecedentes criminais.

De acordo com o ministro, o pastor cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.

O erro de Moraes

Na verdade, Jorge Luiz não tem antecedentes criminais. “Segundo laudo médico, já deveria ter deixado o presídio da Papuda, no Distrito Federal, para ser submetido a uma cirurgia emergencial”, escreve Silvio Navarro, na reportagem. “Contudo, tanto a PGR quanto o gabinete de Moraes consideraram dados de outro Jorge Luiz dos Santos — um sobrenome bastante comum — para mantê-lo encarcerado.”

De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o homônimo é dez anos mais novo e responde pelos crimes de estelionato e receptação.

No início do mês, amigos e familiares estenderam uma faixa na frente do Supremo, com os dizeres “preso do 8/1 erro homônimo”, para tentar chamar a atenção de Moraes. A família ainda espera que o magistrado reconsidere a decisão.

Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, o Supremo perde o respaldo da população ao cometer esse tipo de erro. “Uma das razões de as Cortes constitucionais serem respeitadas mundo afora é decidirem por último, após fatos e ânimos assentados”, afirmou, no Twitter/X. “Nos inquéritos sigilosos, o STF decide primeiro e sob pressão. Os erros e fragilidades são muitos e, claro, impactam sua credibilidade.”

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