Ministério Público investiga envio de mais de 40 pessoas em ‘vulnerabilidade social’ da Bahia para Santa Catarina

Mais de 40 pessoas em situação de rua foram transportadas, via ônibus de viagem, de Teofilândia (BA) para Florianópolis (SC). O caso virou assunto de investigação por parte do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O ponto de partida do grupo composto por 44 pessoas em “vulnerabilidade social” — nas palavras das autoridades — foi divulgado na semana passada. Com 21 mil habitantes, Teofilândia fica no nordeste baiano, Estado que é governado pelo PT desde 2007.

De acordo com o promotor Daniel Paladino, o caso representa “flagrante de situação de indignidade da pessoa humana”. De acordo com ele, as 44 pessoas vindas do município baiano foram deixadas em “local incomum” na capital catarinense.

Conforme as informações, o ônibus que saiu do interior da Bahia rumo à Ilha de Santa Catarina realizou o desembarque fora da rodoviária de Florianópolis. A ação ocorreu em 4 de janeiro, mas o local de partida só foi desvendado pelas autoridades na semana passada.

Segundo Paladino, há suspeitas de que essa não tenha sido a primeira vez em que a cidade baiana tenha “enviado” pessoas em situação de rua para a capital de Santa Catarina. De acordo com o promotor, as 44 pessoas não têm ligação alguma com Florianópolis.

florianópolis - um mês sem mortes - covid-19 - santa catarina

Envio de pessoas em “vulnerabilidade social” para Santa Catarina

Segundo as investigações da 30ª Promotoria do MPSC, a situação não é inédita. Há, de acordo com o Ministério Público, casos similares.

“Conseguimos identificar três cidades praticando, em tese, essa irregularidade, essa desumanidade”, afirmou Paladino, em recente entrevista à rádio CBN Florianópolis, sem citar os outros dois municípios. “Vamos continuar nesse esforço e esses municípios que já identificamos serão responsabilizados civil e criminalmente por essa prática desumana.”

Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Prefeitura de Teofilândia negou que tenha enviado pessoas em situação de rua para Santa Catarina. Responsável pelo ônibus, a empresa Daniel Turismo não se manifestou. O veículo deveria, segundo informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres, fazer o itinerário Teofilândia-São Paulo — e voltar para a Bahia.

Segundo o serviço Google Maps, o trajeto de carro da cidade do interior baiano à capital catarinense leva 36 horas.

Um dos temores do promotor à frente do caso é de que práticas desse tipo aumentem a população em “vulnerabilidade social” em Florianópolis. De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a capital catarinense tem 968 pessoas em situação de rua — dessas, porém, 667 são oriundas de outros Estados.

“Não que todas essas pessoas vindas da Bahia estejam em situação de rua, mas muitas, como acreditamos, por não terem possivelmente moradia ou garantia de trabalho nesta capital, acabarão engrossando a fileira dos sem-teto em Florianópolis”, observou Paladino, segundo o site ND+.

Por ora, as mais de 40 pessoas seguem em Florianópolis, cidade que tem Produto Interno Bruto (PIB) per capita — indicador que divide toda a riqueza de um município de forma igualitária entre a população local — é de R$ 45,6 mil. O PIB per capita de Teofilândia é cinco vezes vezes menor: R$ 8,4 mil. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

STF impede remoção de pessoas em situação de rua

Alexandre de Moraes
O ministro do STF Alexandre de Moraes; em 2023, ele impediu a ‘remoção forçada’ de pessoas em situação de rua | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O envio do grupo em “vulnerabilidade social” da Bahia para Santa Catarina ocorreu mesmo diante de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em julho do ano passado, o magistrado atendeu a um pedido formulado por partidos de esquerda e proibiu a “remoção forçada de pessoas em situação de rua”. O entendimento dele foi referendado pela maioria da Corte no mês seguinte.

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