Minha Casa, Minha Vida: Saiba quem não precisará pagar parcelas e as regras

Quem recebe Bolsa Família ou BPC não precisará mais pagar prestações de imóveis comprados no programa Minha Casa, Minha Vida e poderá ter direito até a uma casa de graça. O governo federal criou uma nova regra que garante isenção no pagamento de parcelas do financiamento. A regra vale para novos contratos e dá isenção de parcelas para contratos antigos.

Quem tem direito à isenção

• Famílias que recebem Bolsa Família e BPC e estão pagando financiamento hoje vão ter isenção das parcelas futuras. O Ministério das Cidades estima que cerca de 600 mil famílias do Bolsa Família e cerca de 150 mil famílias com membro beneficiário do BPC estão nesta situação.

• Medida não vale para todos os imóveis do programa. A regra se aplica para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).

• Não haverá devolução das parcelas que já haviam sido pagas pelas famílias. A isenção vale do dia 28 de setembro para frente.

• Isenção é dada para antigos e novos contratos. Para os contratos assinados antes do dia 28 de setembro (data de publicação da portaria), a pessoa terá isenção das parcelas futuras desde que estivesse inscrita no Bolsa Família ou no BPC em 28 de setembro. Segundo o Ministério das Cidades, a medida visa garantir “a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam”.

• Em contratos futuros, a isenção será avaliada na hora da análise de enquadramento pela Caixa. Se, nessa data, estiverem entre os contemplados em um dos programas, não vão precisar pagar pelo financiamento e vão conseguir um imóvel de graça.

• A partir do momento que a isenção é aprovada, ela vale para sempre. Se a família deixar de receber o Bolsa Família ou BPC, ela não perde a isenção.

Como saber se tenho direito

Caixa Econômica tem até 30 dias para regulamentar as novas regras. A Caixa é o banco responsável pelos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida.