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Um suposto erro de comunicação entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) possibilitou a soltura de Peterson Luiz de Almeida, no último domingo, 29. Ele estava na Cadeia Pública José Frederico Marques, no Rio de Janeiro.
Conhecido popularmente como Pet ou Flamengo, estava preso desde o final de agosto, com prisão temporária. Pet é acusado de fazer parte de uma milícia e comercializar armas de fogo ilegalmente.
Ele é apontado uma das lideranças da milícia chefiada por Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho. Sua milícia é considerada o maior grupo miliciano no estado.
O mandado de prisão contra Flamengo era temporário e se encerrava em setembro, mas foi prorrogado por mais 30 dias, encerrando-se neste domingo, portanto. De acordo com o TJ-RJ, o mandado se converteu em prisão preventiva, ou seja, Pet deveria permanecer preso até a conclusão do processo.
O tribunal informou que seguiu as normas e que inseriu o mandado de prisão no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Além disso, teria enviado um e-mail como meio adicional para passar a ordem.
Secretaria alega não ter recebido o mandado
A Seap, responsável pelo controle dos presidiários, comunicou não ter recebido o mandado de prisão preventiva emitido pelo TJ-RJ. Declarou também que o endereço de e-mail ao qual o tribunal fez o envio está desativado há cino anos.
A secretaria recebeu um comunicado da Polícia Civil do Rio de Janeiro afirmando que não havia mandado de prisão em nome do Almeida. Isso permitiu a soltura do criminoso pela Seap no domingo.
Nesta terça-feira, 31, um mandado de prisão encontra-se aberto contra o miliciano. Sua data de expedição é 26 de outubro, mesmo dia em que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou que havia conseguido na justiça a conversão da prisão temporária em preventiva.
O juiz responsável pelo caso, Richard Robert Fairclough, deu 48 horas para a Seap esclarecer a situação.
