MEI: Como aumentar o Valor da aposentadoria e se aposentar antes

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Quando falamos sobre os direitos do Microempreendedor Individual (MEI), muitos dúvidas pairam no ar, principalmente quando se trata da aposentadoria. É fundamental esclarecer que todo MEI contribui para o Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) e, dessa forma, acumula direitos trabalhistas e pode receber aposentadoria, com benefícios comumente concedidos a trabalhadores com registro em carteira.

Neste contexto, surgem questões uma vez que: Um MEI pode receber uma aposentadoria do qual Valor seja maior do que o salário mínimo? Porquê é feito o cômputo desta tributo? Vamos desmistificar essas e outras perguntas para que você, MEI, possa aproveitar ao supremo os benefícios do programa.

MEI e a aposentadoria: quais são as regras?

Para a aposentadoria, o MEI precisa executar com o pagamento mensal da guia do Documento de Arrecadação do Simples Vernáculo (DAS-MEI). Essa taxa fixa engloba a tributo previdenciária e varia de convenção com a atividade exercida pelo empreendedor: aqueles que exercem atividades ligadas ao negócio e indústria pagam R$ 1 a mais devido ao ICMS, já os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, em virtude do ISS.

Atualmente, a tributo do MEI para o INSS é de 5% do salário mínimo. Com o aumento deste último em janeiro, o Valor de tributo desde fevereiro é de R$ 66. A aposentadoria do MEI pode se dar por idade (62 anos para mulheres e 65 anos para homens) ou por invalidez, desde que tenham sido cumpridos 180 meses de tributo, o que corresponde a 15 anos.

Quer se reformar antes? Saiba uma vez que

Se você uma vez que MEI desejar se reformar antes, por tempo de serviço, pode complementar a tributo em 15%. Sem essa complementação, a aposentadoria pelo MEI permite a remuneração de até um salário mínimo. Nos casos em que o MEI queira aumentar o Valor do favor, precisará complementar a sua tributo. Assim, o Valor da aposentadoria pode chegar até o teto do INSS, que em 2023 está no Valor de R$ 7.507,49.

Dispensando o recta à aposentadoria por tempo de tributo ao optar pelo pagamento de unicamente 5% do salário mínimo para o INSS, o MEI fica restrito À aposentadoria por idade. Esta, por outro lado, sempre será limitada ao salário mínimo. Todavia, a legislação permite ao MEI complementar o Valor da sua tributo com 15% sobre o salário mínimo ou sobre o Valor efetivamente recebido em cada mês. Essa complementação permite que o MEI possa vir a se reformar com um Valor maior que o salário mínimo.

Agora que você já sabe todos os detalhes de uma vez que se dá a tributo previdenciária do MEI e uma vez que é verosímil aumentar o Valor da aposentadoria, fique cauteloso aos prazos e valores. Tudo isso é pensado para prometer que você, microempreendedor individual, possa ter um horizonte tranquilo e seguro.

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