Marina reforça que Lula vetará ‘ataque’ à Lei da Mata Atlântica

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, usou suas redes sociais para celebrar o Dia da Mata Atlântica, neste sábad0 (27), com uma mensagem de otimismo em meio à crise causada pelo esvaziamento de políticas ambientais de sua pasta e do afrouxamento de regras de proteção ao bioma. E disse confiar no compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em vetar as emendas parlamentares que “atacam” a Lei da Mata Atlântica.

Ao exaltar movimentos da sociedade que apoiam medidas protetivas para a Mata Atlântica, Marina citou a “notícia muito ruim” sobre emendas da Câmara dos Deputados que flexibilizam a lei que protege o bioma. Mas ponderou sobre a reafirmação do compromisso de Lula com a preservação ambiental.

“Como da primeira vez que o dispositivo veio à cena, o presidente Lula, novamente, disse que irá vetar. E é isso que nós precisamos, de leis que ajudem a proteger todos os biomas brasileiros. E a Mata Atlântica, que já foi tão castigada pela destruição, consegue agora se regenerar, graças a leis protetivas e à luta incansável de pessoas como vocês que estão nesse batente há tantos anos”, disse a ministra, no vídeo que deseja boa sorte aos que defendem a preservação da Mata Atlântica.

A proteção e restauração da Mata Atlântica é fundamental não apenas para a sobrevivência das espécies que nela habitam, mas também para a qualidade de vida das comunidades humanas que dependem dos recursos e serviços que ela oferece na preservação da biodiversidade, na regulação… pic.twitter.com/YAeyyBmo4j
— Marina Silva (@MarinaSilva) May 27, 2023

Regras flexibilizadas

A ministra que foi alvo de chacota de seu antecessor Ricardo Salles combate emendas foram incluídas como “jabutis” no texto da medida provisória (MP) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que, originalmente, limitava-se a prorrogar prazos para adesão de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O Senado chegou a retirar tais emendas do texto da MP, mas a Câmara restabeleceu as mudanças.

Entre as alterações que enfraquecem a Lei da Mata Atlântica estão o fim da obrigatoriedade de compensar desmatamentos de vegetação fora das áreas de preservação permanente; a flexibilização do desmatamento de vegetação primária, nativa, e secundária, em estágio avançado de regeneração.

A Câmara ainda desobrigou a emissão de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana, passando o laudo para a alçada de órgão ambiental municipal.

O novo texto da Lei da Mata Atlântica que vai à sanção de Lula descarta medidas compensatórias para desmate fora das áreas de preservação permanente, nas obras como linhas de transmissão, abastecimento público de água e até condomínios e resorts. Sendo que a compensação limitou-se à área equivalente à desmatada, em tais empreendimentos lineares em áreas de preservação permanente.

A obrigatoriedade de estudo prévio de impacto ambiental e da coleta e transporte de animais silvestres para a implantação de empreendimentos lineares também foi descartada.

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